Baixa Definitiva
30/04/2024, 12:54Expedição de Certidão.
30/04/2024, 12:54Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024, 12:54Decorrido prazo de RENATO LIMA CAVADAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 02:16Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 16:42em cooperação judiciária
04/04/2024, 10:16Recebidos os autos
04/04/2024, 10:16Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
02/04/2024, 16:25Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 11:42Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 15:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024, 15:36Recebidos os autos
26/02/2024, 21:10Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/12/2023, 12:22