Baixa Definitiva
29/04/2026, 07:02Transitado em Julgado em 29/04/2026
29/04/2026, 07:01Decorrido prazo de EDNA HARUMI NAKANO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 02:15Juntada de Petição de manifestações
06/04/2026, 17:51Publicado Decisão em 31/03/2026.
01/04/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 02:15Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1387)
26/03/2026, 18:19Recebidos os autos
26/03/2026, 18:19Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2026, 11:19Juntada de decisão de tribunais superiores
26/03/2026, 11:17Juntada de ficha de inspeção judicial
09/06/2025, 09:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/09/2024, 18:56Juntada de certidão
23/09/2024, 18:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2024, 10:34Decorrido prazo de EDNA HARUMI NAKANO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 02:15