Embargos de Declaração Cível 0754310-89.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 121,95

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi

Partes do Processo

ALFREDO MOACIR SCHEUER

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ALFREDO MOACIR SCHEUER

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO MOACIR SCHEUER em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:54

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:23

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024

29/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO MOACIR SCHEUER em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Documentos

Acórdão

•26/06/2024, 12:54

Acórdão

•26/06/2024, 11:01

28/06/2024, 02:30

Publicado Acórdão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:54

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2024, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 19:23

Juntada de intimação de pauta

05/06/2024, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

20/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

06/05/2024, 18:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 14:32

Publicado Acórdão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 18:41

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:40

Conhecido o recurso de ALFREDO MOACIR SCHEUER - CPF: 307.399.420-34 (RECORRENTE) e não-provido

15/04/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:06

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

20/03/2024, 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

08/03/2024, 12:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:01

Recebidos os autos

07/03/2024, 22:17

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 22:17

Acórdão

•16/04/2024, 18:41

Acórdão

•16/04/2024, 18:21

Sentença

•18/01/2024, 15:01

Despacho

•10/01/2024, 17:51

Decisão

•26/09/2023, 17:54