Baixa Definitiva
27/08/2024, 12:23Juntada de decisão de tribunais superiores
27/08/2024, 12:18Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2024, 19:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/07/2024, 13:18Juntada de certidão
15/07/2024, 13:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2024, 15:40Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024, 02:18Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 15:15Recebidos os autos
04/07/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 15:15Recebidos os autos
04/07/2024, 15:15Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024, 14:54