Apelação Cível 0704839-80.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 453.094,94

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

ROSA MACHADO GOMES

CPF

Autor

LUCIANO PEREIRA LOPES

Terceiro

ZILMA PEREIRA LOPES

Terceiro

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

ROSA MACHADO GOMES

CPF

Autor

LUCIANO PEREIRA LOPES

Terceiro

ZILMA PEREIRA LOPES

Terceiro

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

Terceiro

ANDREA VANESSA DA COSTA

Terceiro

GILDETE PEREIRA DA COSTA

Terceiro

YUKO ABE UMETSU

Terceiro

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MILTON PEREIRA DA COSTA

Terceiro

ANTONIA GOMES MARTINS

CPF

Reu

LUZIA PEREIRA TAVARES

CPF

Reu

LUCIANO PEREIRA LOPES

Reu

ZILMA PEREIRA LOPES

Reu

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

Reu

CARLOS ANDRE MACHADO GOMES

CPF

Reu

FRANCISCA ADRIANE MACHADO MOREIRA

CPF

Reu

ROSA MACHADO GOMES

CPF

Reu

FRANCISCA PEREIRA GOMES

CPF

Reu

ANDREA VANESSA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILDETE PEREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

YUKO ABE UMETSU

OUTROS_PARTICIPANTES

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ZILMA PEREIRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO PEREIRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIO JOAO PEREIRA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANDRE MACHADO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA ADRIANE MACHADO MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA GOMES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA PEREIRA TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON PEREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestações

25/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 23:17

Publicado Ementa em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 00:16

Conhecido o recurso de LUCIO JOAO PEREIRA LOPES - CPF: 012.002.771-20 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2025, 18:12

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 15:21

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 21/08/2025

26/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestações

25/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2025, 23:17

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2025, 23:17

Manifestação da Defensoria Pública

•28/06/2025, 10:11

Publicado Ementa em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 00:16

Conhecido o recurso de LUCIO JOAO PEREIRA LOPES - CPF: 012.002.771-20 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/05/2025, 18:12

Expedição de Intimação de Pauta.

09/05/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2025, 15:21

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

06/03/2025, 12:33

Juntada de certidão

06/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/01/2025, 13:06

Recebidos os autos

07/01/2025, 13:06

Recebidos os autos

19/12/2024, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2024, 06:40

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 06:40

Acórdão

•27/06/2025, 17:32

Sentença

•11/10/2024, 13:46

Despacho

•03/05/2024, 10:12

Despacho

•20/10/2023, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública

•28/09/2023, 08:04

Decisão

•27/09/2023, 09:02

Despacho

•10/07/2023, 14:27

Despacho

•18/04/2023, 16:41

Despacho

•10/11/2022, 17:52

Decisão

•13/07/2022, 09:24

Decisão

•06/04/2022, 16:02

Decisão

•08/03/2022, 08:32