Cumprimento de sentença 0705201-61.2022.8.07.0010 - TJDFT

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:18

Juntada de certidão

14/05/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor. Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC. Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC). Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução. Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora. Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo. E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação. Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário. Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão. Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição. Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de monitória, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 5 anos. O termo inicial do prazo prescricional se deu em 08/03/2024, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano. Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão. Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos. Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC). Após, façam os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/04/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:54

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO as pesquisas nos sistemas RENAJUD. 1. Promovi a pesquisa RENAJUD (anexo), não obtendo retorno de veículos registrados em nome do executado. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para a satisfação do débito exequendo, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inc. III e §1, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

19/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:56

Deferido o pedido de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (EXEQUENTE).

18/04/2024, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

03/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:59

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo, neste ato, resposta(s) à(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) INFOJUD. De ordem, com fundamento na Portaria 002/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a pesquisa realizada, no intuito de promover o andamento do feito. BRASÍLIA-DF, 1 de abril de 2024 14:16:54. ROSANGELA DE SOUZA SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:18

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada, diante dos documentos juntados em ID 189256735. Anote-se. DEFIRO o requerimento de consulta ao sistema INFOJUD. Realize-se a referida pesquisa e junte-se os resultados, com visualização disponível apenas aos advogados que patrocinam a defesa das partes, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC. Intime-se o credor para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as informações de rendimentos e bens. Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la(s) e nem permitir que terceiros, inclusive as partes, as reproduzam. Deverá o credor, nesse prazo, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921 do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:38

Deferido o pedido de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (EXEQUENTE).

21/03/2024, 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA - CPF: 069.139.471-78 (EXECUTADO).

21/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 15:36

Publicado Certidão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, " Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC." BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2024 12:55:30. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

08/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:55

Juntada de consulta sisbajud

07/03/2024, 12:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, como contracheques, cópia de declaração do IR, extratos bancários e outros, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Intimada (ID. 179215112), a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD. Na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 069.139.471-78, até o limite do débito. PROTOCOLO 20240002892235. Aguarde-se por 72 horas. Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 10:59

Deferido o pedido de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (EXEQUENTE).

29/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada a manifestar-se sobre proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente intimada, conforme mandado de ID 179215112, a parte executada deixou transcorrer IN ALBIS seu prazo, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido do cumprimento de sentença. Fica a parte executada intimada de que houve o transcurso do prazo para o pagamento voluntário em 15/12/2023. Dessa forma, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Sem prejuízo do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA-DF, 19 de dezembro de 2023 21:08:37. FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 08:46

Juntada de certidão

19/12/2023, 21:09

Decorrido prazo de BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 17:04

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2023, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 13:12

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 13:10

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitado em julgado formulado pelo credor. Custas recolhidas. Altere-se a classe processual para Cumprimento de

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:58

Recebida a emenda à inicial

22/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:34

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO Fica a parte autora intimada para EMENDAR o pedido de cumprimento de sentença para: Adequar seu pedido de cumprimento de sentença ao disposto no art. 523 e seguintes, do Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:14

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

30/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 02:49

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição da parte ora credora, requerendo o cumprimento de sentença, SEM o respectivo preparo. De ordem, com espeque na portaria 2/2022, fica o CREDOR intimado para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada petição da parte ora credora, requerendo o cumprimento de sentença, SEM o respectivo preparo. De ordem, com espeque na portaria 2/2022, fica o CREDOR intimado para que junte o comprovante do pagamento das custas para o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 184 § 3º, do novo Provimento Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:14

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/08/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:18

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:43

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REVEL: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em desfavor de BRUNA FONTINELE

20/07/2023, 00:00

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705201-61.2022.8.07.0010. AUTOR: TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA DECISÃO Nos termos da certidão ID 161980982, verifica-se que a parte requerida, não obstante ter sido regularmente citada, não apresentou defesa. Decreto, pois, sua REVELIA. Cadast Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/07/2023, 21:06

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 20:53

Recebidos os autos

17/07/2023, 20:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA

17/07/2023, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/07/2023, 20:34

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2023, 19:42

Recebidos os autos

14/07/2023, 19:37

Outras decisões

14/07/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

14/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:35

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de BRUNA FONTINELE DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 13:13

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:08

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:14

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:34

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:36

Publicado Certidão em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:31

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:25

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:25

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:49

Deferido o pedido de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (AUTOR).

28/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

24/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:33

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/11/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2022, 12:02

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2022, 15:16

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

13/06/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 10:24

—

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 32.583.013/0002-08 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Expedição de Certidão.

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Todos os documentos(23)