Procedimento de Conhecimento 0720950-82.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 98.960,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

17/01/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720950-82.2021.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE, BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO REQUERIDO: JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a baixa do feito da distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:10

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:42

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

17/01/2024, 16:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 16:25

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 12:10

Decisão

•13/12/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 14:09

Juntada de certidão

15/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:50

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720950-82.2021.8.07.0001. REQUERENTE: BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE, BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO REQUERIDO: JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a baixa do feito da distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:10

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/12/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 08/12/2023

11/12/2023, 15:42

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. PROMITENTE VENDEDOR. PROPRIEDADE FUTURA. AUTORIZAÇÃO DAS LEGÍTIMAS PROPRIETÁRIAS. VENDA. CIÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. NULIDADE. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS PARTICULARIDADES DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 09 de novembro de 2023 (quinta-feira), a partir das 13h30, ocorrerá a 21ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa. Brasília/DF, 31 de outubro de 2023 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720950-82.2021.8.07.0001. EMBARGANTE: BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE, BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO EMBARGADO: JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:21

Publicado Certidão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de apelação

28/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 16:59

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:21

Julgado procedente em parte do pedido

02/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/06/2022, 20:30

Decorrido prazo de JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:44

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:48

Recebidos os autos

04/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:29

Decorrido prazo de BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de JFL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 20:41

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de réplica

31/01/2022, 15:51

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:02

Juntada de Petição de contestação

06/12/2021, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 07:38

Juntada de certidão

26/10/2021, 22:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/10/2021, 01:42

Juntada de certidão

18/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2021, 05:10

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2021, 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2021, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:42

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:33

Decisão interlocutória - recebido

23/09/2021, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

17/09/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:07

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

27/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de BRUNA PALMA RIBEIRO LEITE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Decorrido prazo de BRUNO ANDRE AYRES RIBEIRO em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:43

Publicado Certidão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:29

Juntada de certidão

17/08/2021, 19:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/08/2021, 15:13

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 02:48

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:45

Concedida a Medida Liminar

23/07/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 22:28

Acórdão

•10/11/2023, 16:11

Despacho

•27/09/2023, 14:52

Acórdão

•14/09/2023, 17:26

Sentença

•02/03/2023, 18:21

Sentença

•02/03/2023, 18:21

Despacho

•04/03/2022, 15:48

Despacho

•04/03/2022, 15:48

Despacho

•02/02/2022, 12:57

Despacho

•02/02/2022, 12:57

Decisão

•23/09/2021, 13:33

Despacho

•27/08/2021, 15:21

Despacho

•27/08/2021, 15:21

Decisão

•23/07/2021, 18:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/12/2023, 12:10

Decisão

•13/12/2023, 12:10

Acórdão

•10/11/2023, 16:11

Despacho

•27/09/2023, 14:52

Acórdão

•14/09/2023, 17:26

Sentença

•02/03/2023, 18:21

Sentença

•02/03/2023, 18:21

Despacho

•04/03/2022, 15:48

Despacho

•04/03/2022, 15:48

Despacho

•02/02/2022, 12:57

Despacho

•02/02/2022, 12:57

Decisão

•23/09/2021, 13:33

Despacho

•27/08/2021, 15:21

Despacho

•27/08/2021, 15:21

Decisão

•23/07/2021, 18:45

Decisão

•23/07/2021, 18:45

Outros Documentos

•18/06/2021, 22:28

Outros Documentos

•18/06/2021, 22:28