Reintegração / Manutenção de Posse 0729663-69.2023.8.07.0003 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0729663-69.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729663-69.2023.8.07.0003. AUTOR: ADRIANA DIAS DE CASTRO REU: JOACI DIAS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu. Anote-se. Conforme se verifica nos autos, o réu em sua contestação alegou como matéria de defesa a usucapião do imóvel objeto do pedido de reintegração. As partes têm tratado à referida matéria como se fosse uma reconvenção, mas não consta na peça contestatória pedido nesse sentido e a parte não instruiu a contestação com todos os requisitos necessários para processamento de uma ação de usucapião. Ressalta-se que a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa nas ações possessórias, independentemente de reconvenção. Assim, considerando que o réu apresentou a questão apenas como matéria de defesa para contrapor aos argumentos da autora, a alegação de usucapião não será processada como reconvenção. Feitas essas considerações passo a apreciar o pedido de produção de provas. Intimadas a especificarem as provas, ambas as partes requereram o depoimento pessoal da parte contrária e a oitiva de testemunhas. Tendo em vista a necessidade de se esclarecer sobre a posse exercida pela autora e se há fato impeditivo de sua pretensão possessória com a existência ou não dos elementos caracterizadores da usucapião alegada pelo réu, defiro os pedidos de produção de provas (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas). Designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento de forma presencial diante das constantes falhas da rede interna do Fórum de Ceilândia que têm impedido a realização por meio virtual. Intime-se pessoalmente a autora e o réu para prestar depoimento pessoal, com a advertência do art. 385, § 1º do CPC. Intimem-se as advogadas da autora pelo DJE e a Defensoria Pública, via sistema. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu na petição de ID 182314789, por carta com aviso de recebimento. As testemunhas arroladas pela autora comparecerão espontaneamente, conforme petição de ID 192858375. Sobre a tramitação do processo pelo “juízo 100% digital” informo à autora que essa modalidade foi recusada pelo réu, conforme petição de ID 177871739. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729663-69.2023.8.07.0003. AUTOR: ADRIANA DIAS DE CASTRO REU: JOACI DIAS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) / IMPUGNAÇÃO(ÕES) do REU: JOACI DIAS DO NASCIMENTO, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento. Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento. Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s). Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão. Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível). Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023 13:12:11. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.

Publicado Certidão em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Deferido o pedido de Sob sigilo.

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(17)