Baixa Definitiva
27/11/2024, 13:52Expedição de Certidão.
27/11/2024, 13:52Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024, 13:52Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 09:34Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 13:29Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 01:15Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 16:41Conhecido o recurso de LUIZ OMAR PICHETTI - CPF: 376.764.239-53 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024, 13:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024, 12:58Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 17:06Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024, 17:06Recebidos os autos
27/09/2024, 15:13Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/09/2024, 13:03Processo Reativado
18/09/2024, 20:09