Ação Penal - Procedimento Sumário 0001522-74.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON SANTANA SILVA

OAB/DF 22396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

HELDER ALVES DE FRANCA. MATRICULA: 733.215-7 - POLICIAL MILITAR

Terceiro

OLIVAN OLIVEIRA FROTA. MATRICULA: 22.238-0 - POLICIAL MILITAR

Terceiro

RAFAEL SILVA MAGALHAES

CPF

Reu

WELLINGTON SANTANA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

17 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELDER ALVES DE FRANCA. MATRICULA: 733.215-7 - POLICIAL MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

OLIVAN OLIVEIRA FROTA. MATRICULA: 22.238-0 - POLICIAL MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREZZA CANDIDO BRAZ COUTINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 21:33

Juntada de certidão

19/01/2024, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 02/10/2023

29/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:32

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:34

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

09/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:14

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 171526566 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 21:33

Juntada de certidão

19/01/2024, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 02/10/2023

29/11/2023, 17:43

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:32

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 10:34

Sentença

•13/09/2023, 18:12

Juntada de alvará de levantamento

24/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:34

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

09/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:14

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial de ID nº 171526566 para DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 18:28

Recebidos os autos

13/09/2023, 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

13/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

11/09/2023, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:51

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 16:47

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:14

Outras decisões

06/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

03/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2023, 14:44

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:59

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:03

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:03

Juntada de certidão

09/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2021, 23:32

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:08

Juntada de certidão

15/04/2021, 07:17

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/04/2021, 07:08

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 08/04/2021 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

12/04/2021, 14:25

Suspensão Condicional do Processo

12/04/2021, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2021, 14:04

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2021, 08:45

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/03/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:43

Juntada de certidão de disponibilização

16/03/2021, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2021, 14:58

Recebidos os autos

22/02/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

22/02/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:01

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada para 08/04/2021 16:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

26/11/2020, 16:00

Recebidos os autos

25/11/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

25/11/2020, 13:57

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2020, 09:15

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/11/2020, 16:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 05/03/2021 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

06/11/2020, 16:42

Recebida a denúncia contra Sob sigiloDO) e POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 37.115.482/0001-35 (AUTORIDADE POLICIAL)

05/11/2020, 16:39

Recebidos os autos

05/11/2020, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

04/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:48

Recebidos os autos

21/10/2020, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

20/10/2020, 22:56

Juntada de certidão

20/10/2020, 22:55

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 21:46

Sentença

•13/09/2023, 18:12

Decisão

•06/03/2023, 13:14

Decisão

•06/03/2023, 13:14

Decisão

•22/02/2021, 14:58

Despacho

•26/11/2020, 16:01

Despacho

•25/11/2020, 17:27

Decisão

•06/11/2020, 16:52

Decisão

•05/11/2020, 16:39

Despacho

•21/10/2020, 21:26

Despacho

•21/10/2020, 18:48