Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705590-94.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 853.169,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JOAO GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO

CPF

Autor

JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO

CPF

Autor

RODNEY GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 4058·CPF·Representa: Autor

CIRLENE CARVALHO SILVA

OAB/DF 22792·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA

OAB/DF 53737·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO

CPF

Autor

JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO

CPF

Autor

RODNEY GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

CLOVIS GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO

CPF

Autor

LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

IOLANDA COSTA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 4058·CPF·Representa: Autor

CIRLENE CARVALHO SILVA

OAB/DF 22792·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 12163·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA

OAB/DF 53737·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 27258·CPF·Representa: Réu

SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA

OAB/DF 27283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 20:12

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 20:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:49

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 20:12

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 20:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/11/2025, 20:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/07/2024, 12:35

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 20:01

Despacho

•26/04/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2024, 14:44

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 13:38

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de IOLANDA COSTA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

02/04/2024, 22:40

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 12:08

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/03/2024, 12:08

Recebidos os autos

05/03/2024, 12:08

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/02/2024, 14:15

Recebidos os autos

23/02/2024, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 16:53

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/01/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 13:23

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2024, 23:03

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023, 15:00

Decorrido prazo de LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de CLOVIS GOMES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de IOLANDA COSTA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de JOAO GOMES DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:33

Expedição de Carta de guia.

18/10/2023, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 20:22

Recebidos os autos

13/10/2023, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 19:12

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:21

Desentranhado o documento

02/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Decorrido prazo de RODNEY GOMES DE ARAUJO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/09/2023, 18:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 23:49

Publicado Ementa em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ANA LUCE DE FRANCA ARAUJO - CPF: 002.344.881-40 (APELANTE), CLOVIS GOMES DE ARAUJO - CPF: 620.553.051-15 (APELANTE), ILDA CRISTINI GOMES DE ARAUJO TEIXEIRA - CPF: 859.936.201-10 (APELANTE), JOAO DANIEL DE FRANCA ARAUJO - CPF: 008.742.271-94 (APELANTE), JOAO GOMES DE ARAUJO - CPF: 091.940.611-49 (APELANTE), LUCIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 949.310.621-72 (APELANTE), MARCIA MACHADO ROCHA DE ARAUJO - CPF: 523.737.701-72 (APELANTE) e RODNEY GOMES DE ARAUJO - CPF: 602.385.931-34 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 10:44

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:54

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:10

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/04/2023, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/03/2023, 10:09

Recebidos os autos

29/03/2023, 10:09

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:52

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/03/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 15:35

Despacho

•24/04/2024, 15:49

Agravo

•02/04/2024, 22:40

Decisão

•05/03/2024, 14:40

Decisão

•05/03/2024, 12:08

Acórdão

•21/11/2023, 18:32

Despacho

•27/09/2023, 15:45

Despacho

•27/09/2023, 14:33

Acórdão

•04/09/2023, 14:26

Despacho

•28/04/2023, 14:43

Despacho

•28/04/2023, 13:58

Sentença

•30/01/2023, 14:43

Sentença

•30/01/2023, 14:43

Sentença

•30/11/2022, 19:32

Todos os documentos(74)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/11/2025, 20:01

Despacho

•26/04/2024, 17:03

Despacho

•24/04/2024, 15:49

Agravo

•02/04/2024, 22:40

Decisão

•05/03/2024, 14:40

Decisão

•05/03/2024, 12:08

Acórdão

•21/11/2023, 18:32

Despacho

•27/09/2023, 15:45

Despacho

•27/09/2023, 14:33

Acórdão

•04/09/2023, 14:26

Despacho

•28/04/2023, 14:43

Despacho

•28/04/2023, 13:58

Sentença

•30/01/2023, 14:43

Sentença

•30/01/2023, 14:43

Sentença

•30/11/2022, 19:32

Sentença

•30/11/2022, 19:32

Despacho

•18/03/2022, 18:31

Despacho

•18/03/2022, 18:31

Decisão

•09/03/2022, 15:10

Decisão

•09/03/2022, 15:06

Decisão

•27/01/2022, 11:54

Decisão

•27/01/2022, 11:54

Decisão

•30/11/2021, 10:00

Decisão

•03/11/2021, 13:21

Decisão

•03/11/2021, 13:21

Despacho

•01/10/2021, 16:30

Despacho

•01/10/2021, 16:28

Despacho

•30/09/2021, 17:23

Despacho

•08/09/2021, 15:57

Despacho

•06/05/2021, 09:52

Despacho

•15/04/2021, 17:16

Despacho

•15/04/2021, 10:02

Despacho

•15/04/2021, 10:02

Despacho

•05/04/2021, 11:39

Despacho

•05/04/2021, 11:39

Despacho

•18/03/2021, 18:16

Despacho

•12/03/2021, 20:50

Despacho

•12/03/2021, 20:50

Despacho

•10/03/2021, 20:25

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 20:26

Despacho

•01/03/2021, 16:41

Despacho

•01/03/2021, 16:41

Despacho

•25/02/2021, 15:21

Despacho

•25/02/2021, 15:21

Documento de Comprovação

•08/02/2021, 22:49

Documento de Comprovação

•16/12/2020, 22:33

Decisão

•10/09/2020, 12:14

Decisão

•10/09/2020, 12:14

Despacho

•15/05/2020, 13:16

Despacho

•15/05/2020, 13:16

Despacho

•14/05/2020, 16:57

Decisão

•04/05/2020, 17:55

Decisão

•04/05/2020, 17:55

Decisão

•17/03/2020, 08:27

Decisão

•17/03/2020, 08:27

Despacho

•24/01/2020, 18:05

Despacho

•24/01/2020, 15:14

Despacho

•09/12/2019, 16:06

Despacho

•02/12/2019, 13:54

Despacho

•26/11/2019, 15:57

Decisão

•14/10/2019, 16:49

Despacho

•27/09/2019, 15:20

Despacho

•18/09/2019, 12:30

Despacho

•21/08/2019, 17:52

Decisão

•28/05/2019, 12:53

Decisão

•09/04/2019, 17:12

Despacho

•20/03/2019, 18:01

Despacho

•21/08/2018, 15:19

Decisão

•07/08/2018, 13:55

Decisão

•02/07/2018, 18:28

Decisão

•25/06/2018, 14:45

Despacho

•11/06/2018, 10:39

Decisão

•04/05/2018, 17:07

Despacho

•20/04/2018, 15:10