Procedimento do Juizado Especial Cível 0707235-84.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.260,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

ANTONIA ALVES DE FRANCA FERREIRA

CPF 342.***.***-49

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:34

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA GUEDES ROSA

OAB/DF 35354•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707235-84.2023.8.07.0006. RECORRENTE: ANTONIA ALVES DE FRANCA FERREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO O pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado pelas partes a qualquer tempo, nos termos do art. 99/CPC, sendo que, em regra, a decisão que o deferir terá efeitos ex nunc, ou seja, não alcança atos anteriores ao pedido. Contudo, entendo ser cabível o deferimento do benefício neste grau recursal, com efeitos ex tunc, tendo Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/08/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 23:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:59

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:57

Outras decisões

20/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

20/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado

20/07/2023, 18:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 01:03

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 14:53

Decisão

•11/09/2023, 17:19

Despacho

•16/08/2023, 13:19

Decisão

•20/07/2023, 20:59

Decisão

•20/07/2023, 18:57

Sentença

•05/07/2023, 01:07

Sentença

•04/07/2023, 20:23

Decisão

•06/06/2023, 14:14

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