Cumprimento de sentença 0706501-42.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.308,90

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:46

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

19/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

12/09/2024, 19:16

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:46

Juntada de alvará de levantamento

22/10/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 01/10/2024

19/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:28

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

12/09/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/08/2024, 19:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:04

Recebidos os autos

19/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/08/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/07/2024, 15:17

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/06/2024, 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 09:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

04/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:45

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 08/05/2024. Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado. GAMA/DF, 17 de maio de 2024 12:25:52. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06 Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) DANIEL DE MIRANDA MENDES porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial. Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$5.308,90 (cinco mil, trezentos e oito reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC). Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE). Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

Juntada de certidão

27/03/2024, 05:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 05:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) DANIEL DE MIRANDA MENDES porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial. Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais. Anote-se. Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$5.308,90 (cinco mil, trezentos e oito reais e noventa centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC). Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE). Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:26

Deferido o pedido de DANIEL DE MIRANDA MENDES - CPF: 033.791.631-47 (REQUERENTE).

08/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES DESPACHO Instrua-se o pedido de cumprimento de sentença com a planilha atualizada do débito que atenda aos parâmetros do título executivo. Prazo: 05 (cinco) dias. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 06:44

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

26/02/2024, 19:06

Processo Desarquivado

24/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 15/12/2023

27/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:08

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:08

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) a teor do art. 322, §2º, do CPC, decretar a resolução do contrato de aquisição de pacote de viagem, na modalidade data flexível (pedidos n. 5719737, 5780717 e 8512170), firmado entre a 1ª autora e a ré, por culpa exclusiva desta parte; e, 2) condenar a ré a ressarcir ao 2º autor a quantia de R$4.827,20 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação, em 25.05.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (26.07.2023 - Id 171458745), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento. Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2023, 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

20/10/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:33

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:33

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DESPACHO Manifestem-se os autores sobre a petição e documentos apresentados pela ré, notadamente sobre a questão das ações coletivas em curso. I. F Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

11/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/09/2023, 01:43

Recebidos os autos

06/09/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/08/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

09/08/2023, 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/08/2023, 12:55

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de DANIEL DE MIRANDA MENDES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:16

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:12

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:12

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:47

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica o autor DANIEL DE MIRANDA MENDES intimaddo a regularizar sua re Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a proximidade da audiência e que a parte ré não foi citada, DE ORDEM, redesignei o ato para o dia 0 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES, DANIEL DE MIRANDA MENDES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, tendo em vista a proximidade da audiência e que a parte ré não foi citada, DE ORDEM, redesignei o ato para o dia 0 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706501-42.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a emenda (grupo de Id 164269598). Retifique-se a autuação para inclusão de DANIEL MIRANDA MENDES, CPF nº 033.791.631-47, no polo ativo da ação e para alteraçã

18/07/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 06:19

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:36

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2023, 09:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/07/2023, 09:30

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:40

Recebida a emenda à inicial

12/07/2023, 17:40

Outras decisões

12/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2023, 21:49

Decorrido prazo de NAYARA APARECIDA ALVES FERNANDES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:13

Recebidos os autos

23/06/2023, 15:51

Determinada a emenda à inicial

23/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/06/2023, 10:46

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:07

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:05

Determinada a emenda à inicial

01/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

31/05/2023, 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/05/2023, 18:59

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 18:59

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 11:59

Sentença

•13/09/2024, 11:59

Decisão

•29/08/2024, 16:03

Decisão

•29/08/2024, 16:03

Despacho

•19/08/2024, 15:09

Decisão

•12/04/2024, 13:44

Decisão

•08/03/2024, 18:26

Decisão

•08/03/2024, 18:26

Despacho

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•01/03/2024, 17:53

Petição

•23/02/2024, 19:17

Sentença

•27/11/2023, 10:12

Sentença

•27/11/2023, 10:12

Despacho

•27/09/2023, 18:06

Despacho

•27/09/2023, 18:06

Todos os documentos(22)

Sentença

•13/09/2024, 11:59

Sentença

15/04/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

•13/09/2024, 11:59

Decisão

•29/08/2024, 16:03

Decisão

•29/08/2024, 16:03

Despacho

•19/08/2024, 15:09

Decisão

•12/04/2024, 13:44

Decisão

•08/03/2024, 18:26

Decisão

•08/03/2024, 18:26

Despacho

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•01/03/2024, 17:53

Petição

•23/02/2024, 19:17

Sentença

•27/11/2023, 10:12

Sentença

•27/11/2023, 10:12

Despacho

•27/09/2023, 18:06

Despacho

•27/09/2023, 18:06

Despacho

•06/09/2023, 12:09

Decisão

•12/07/2023, 17:40

Decisão

•12/07/2023, 17:40

Decisão

•23/06/2023, 15:51

Decisão

•23/06/2023, 15:51

Decisão

•01/06/2023, 16:05

Decisão

•01/06/2023, 16:05