Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714995-82.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 979.096,83

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO MARINHO BARCELLOS

OAB/DF 30300·CPF·Representa: Autor

JAKSON CLEITON AIRES

OAB/DF 56399·CPF·Representa: Réu

HERMILTON DA SILVA BORGES

OAB/DF 56755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 13:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

15/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:48

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 12:55

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2025, 10:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 13:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 12:58

Despacho

•10/10/2025, 14:50

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legal

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15/10/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 22:48

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 12:55

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/09/2025, 10:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de agravo

15/09/2025, 21:23

Decorrido prazo de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

20/08/2025, 14:17

Recurso Especial não admitido

20/08/2025, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2025, 11:38

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:57

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/07/2025, 12:39

Recebidos os autos

23/07/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2025, 23:18

Decorrido prazo de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:16

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

26/06/2025, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 22:27

Juntada de pauta de julgamento

09/06/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 14:45

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

06/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 12:05

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

02/06/2025, 12:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 23:02

Publicado Ementa em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:16

Conhecido o recurso de CASA AMSTERDAM CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.662.952/0001-69 (APELANTE) e provido

20/05/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:53

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2025, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 16:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

27/03/2025, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2025, 13:07

Recebidos os autos

25/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/03/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 11:49

Despacho

•10/10/2025, 12:39

Agravo

•15/09/2025, 21:23

Decisão

•21/08/2025, 07:52

Decisão

•20/08/2025, 14:17

Acórdão

•27/06/2025, 20:46

Despacho

•03/06/2025, 12:07

Despacho

•02/06/2025, 21:17

Acórdão

•20/05/2025, 17:55

Sentença

•17/12/2024, 18:59

Decisão

•13/12/2024, 14:08

Decisão

•27/11/2024, 12:45

Sentença

•08/11/2024, 15:19

Decisão

•09/09/2024, 17:19

Todos os documentos(39)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 12:58

Despacho

•10/10/2025, 14:50

Despacho

•10/10/2025, 12:39

Agravo

•15/09/2025, 21:23

Decisão

•21/08/2025, 07:52

Decisão

•20/08/2025, 14:17

Acórdão

•27/06/2025, 20:46

Despacho

•03/06/2025, 12:07

Despacho

•02/06/2025, 21:17

Acórdão

•20/05/2025, 17:55

Sentença

•17/12/2024, 18:59

Decisão

•13/12/2024, 14:08

Decisão

•27/11/2024, 12:45

Sentença

•08/11/2024, 15:19

Decisão

•09/09/2024, 17:19

Decisão

•05/08/2024, 18:51

Decisão

•25/06/2024, 14:34

Decisão

•23/05/2024, 14:53

Decisão

•16/04/2024, 16:23

Decisão

•28/02/2024, 17:02

Decisão

•29/01/2024, 16:10

Petição

•24/01/2024, 12:51

Decisão

•30/11/2023, 15:19

Decisão

•30/10/2023, 16:07

Decisão

•27/10/2023, 14:22

Comprovante

•26/10/2023, 20:58

Decisão

•09/10/2023, 17:26

Decisão

•20/09/2023, 16:12

Decisão

•24/08/2023, 14:41

Decisão

•14/07/2023, 18:00

Decisão

•11/05/2023, 13:37

Decisão

•17/03/2023, 06:52

Decisão

•17/03/2023, 06:52

Decisão

•02/03/2023, 14:25

Anexo

•09/02/2023, 16:45

Decisão

•26/01/2023, 14:04

Decisão

•09/12/2022, 10:32

Decisão

•01/12/2022, 18:29

Decisão

•21/09/2022, 18:38