Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716129-67.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.783.266,21

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 19:05

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(98)

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/07/2025, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/10/2024, 19:05

Juntada de certidão

22/10/2024, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2024, 08:17

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 14:36

Despacho

•07/10/2024, 18:13

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/10/2024, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/10/2024, 15:28

Recebidos os autos

07/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 13:47

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de agravo

11/09/2024, 19:31

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2024, 13:01

Publicado Certidão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/07/2024, 16:10

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP - CNPJ: 24.900.250/0001-46 (EMBARGADO) e PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.676.262/0002-51 (EMBARGANTE) em 22/07/2024.

25/07/2024, 14:47

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de FORUM TVMAIS LTDA - EPP em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2024, 18:05

Publicado Ementa em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:31

Conhecido o recurso de PARTIDO DOS TRABALHADORES - CNPJ: 00.676.262/0002-51 (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2024, 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 18:04

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716129-67.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES EMBARGADO: FORUM TVMAIS LTDA - EPP, DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF D E S P A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, dê-se vista à contraparte para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias. Intimem-se. Brasília, DF, em 19 de dezembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 13:16

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/12/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 19:48

Publicado Ementa em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. CONDIÇÃO. PRECLUSÃO DA DECISÃO DE DEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO OU DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM FAVOR DO DEVEDOR. REPARTIÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS ENTRE A PARTE E CAUSÍDICOS. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. 1. Em sede de cumprimento definitivo de sentença, não há como se cogitar impor à parte exequente que aguarde a preclusão da decisão que deferiu o levantamento de valores depositados em juízo, se não há notícia de recurso dotado de efeito suspensivo ou de concessão de tutela de urgência ao devedor. 2. A repartição dos valores depositados entre a parte credora e seus causídicos deve observar o que foi determinado em decisão precedente, em que se atribuiu aos advogados vinte por cento (20%) do valor devido ao exequente. Tendo ocorrido pagamento parcial, os causídicos têm direito a vinte por cento (20%) do valor a ser levantado pelo credor, e não do total depositado, sob pena de malferir o comando judicial acima citado. Do seu turno, se a decisão agravada contemplou tal determinação judicial, atribuindo aos advogados o correspondente percentual do valor a ser levantado pelo credor, não há que se cogitar de erro material. 3. Agravo de instrumento parcialmente provido.

29/11/2023, 00:00

Conhecido o recurso de FORUM TVMAIS LTDA - EPP - CNPJ: 24.900.250/0001-46 (AGRAVANTE) e provido em parte

22/11/2023, 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:18

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 51739668, e nos termos do art. 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 36ª Sessão de Julgamentos - Plenário Virtual. Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT

28/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 15:09

Recebidos os autos

15/09/2023, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NO DF em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 17:55

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:26

Recebidos os autos

31/05/2023, 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/05/2023, 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/05/2023, 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/05/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2023, 17:38

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 17:38

Agravo

•11/09/2024, 19:31

Decisão

•19/08/2024, 15:00

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Acórdão

•25/06/2024, 18:30

Despacho

•20/12/2023, 16:41

Despacho

•19/12/2023, 13:16

Acórdão

•24/11/2023, 17:14

Despacho

•31/05/2023, 19:08

Despacho

•31/05/2023, 16:26

Agravo

•28/04/2023, 17:38

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 17:38