Agravo de Instrumento 0719242-29.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.257,99

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

PATRICIA BARBOSA OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

RESIDENCIAL ALLEGRO

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 18/11/2023

23/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 19:07

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DA NATUREZA. INEXISTÊNCIA. DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar, em valores que não comprometa a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial. Precedentes do c. STJ. 2. Se a

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:08

Conhecido o recurso de PATRICIA BARBOSA OLIVEIRA ALVES - CPF: 996.579.961-04 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2023, 15:38

Prejudicado o recurso

26/09/2023, 15:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/09/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:13

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 18/11/2023

23/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 19:07

Documentos

Acórdão

•26/09/2023, 20:20

Despacho

•10/07/2023, 14:53

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DA NATUREZA. INEXISTÊNCIA. DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida de natureza não alimentar, em valores que não comprometa a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial. Precedentes do c. STJ. 2. Se a

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:08

Conhecido o recurso de PATRICIA BARBOSA OLIVEIRA ALVES - CPF: 996.579.961-04 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2023, 15:38

Prejudicado o recurso

26/09/2023, 15:38

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

26/09/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023, 15:13

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

03/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 19:51

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:52

Recebidos os autos

07/07/2023, 19:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/07/2023, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/07/2023, 17:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:25

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 15:53

Recebidos os autos

19/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/05/2023, 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

19/05/2023, 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/05/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 17:46

Despacho

•07/07/2023, 19:52

Decisão

•19/05/2023, 15:56

Decisão

•19/05/2023, 15:53

Agravo

•18/05/2023, 17:46