Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 253.256,95
Orgao julgador
Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
Partes do Processo
PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA
CPF 033.***.***-29
Autor
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Terceiro
BANCO DE BRASILIA S.A
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
BRB - BANCO DE BRASILIA SA
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO PINHEIRO ALVES
OAB/DF 60217•Representa: ATIVO
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/DF 34265•Representa: ATIVO
ALDENIO DE SOUZA
OAB/DF 49173•Representa: ATIVO
THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA
OAB/DF 59419•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 16:56
Transitado em Julgado em 03/11/2023
06/11/2023, 11:50
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:17
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 02:16
Decorrido prazo de PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 02:16
Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMOS. SALDO BANCÁRIO NEGATIVO. PRESSUPOSTOS LEGAIS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARÂMETROS OBJETIVOS. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, contempla o direito fundamental de acesso à justiça, mediante a garantia da gratuidade judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2. Para a concessão do benefício, não se pode se basear exclusivamente
28/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 17:57
Conhecido o recurso de PAULO VICTOR BATISTA SILVA LIMA - CPF: 033.606.771-29 (AGRAVANTE) e provido