Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723968-43.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.544.291,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Autor

SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADE JK

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES

OAB/DF 25699·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41575·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH

OAB/DF 34487·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Autor

DAVI RODRIGUES RIBEIRO

OAB/DF 23455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Autor

SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADE JK

Terceiro

ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK

CNPJ

Reu

SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES

OAB/DF 25699·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41575·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH

OAB/DF 34487·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA

OAB/DF 61354·CPF·Representa: Autor

DAVI RODRIGUES RIBEIRO

OAB/DF 23455·CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES

OAB/DF 25699·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41575·CPF·Representa: Réu

CLARICE BEZERRA MARTINS

OAB/DF 32701·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH

OAB/DF 34487·CPF·Representa: Réu

DAVI RODRIGUES RIBEIRO

OAB/DF 23455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 21:25

Transitado em Julgado em 09/12/2024

13/12/2024, 21:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

26/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2024, 12:18

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 21:25

Transitado em Julgado em 09/12/2024

13/12/2024, 21:24

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/07/2024, 15:55

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 21:23

Despacho

•05/07/2024, 16:29

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/07/2024, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/07/2024, 08:45

Decorrido prazo de SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2024, 12:13

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 17:41

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:55

Processo Reativado

17/06/2024, 18:55

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

11/06/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de agravo

11/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:20

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2024, 16:20

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:20

Recurso Especial não admitido

23/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:29

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/04/2024, 14:34

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2024, 15:50

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:19

Conhecido o recurso de SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 07.343.490/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido

26/03/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2024, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento

20/02/2024, 20:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/02/2024, 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2024, 11:29

Publicado Ementa em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:18

Conhecido o recurso de ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK - CNPJ: 05.054.114/0001-38 (APELANTE), ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 11.014.332/0001-41 (APELANTE) e SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP - CNPJ: 07.343.490/0001-78 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:57

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

27/11/2023, 11:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

27/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:31

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 16:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Retirado

30/10/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 14:40

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

05/10/2023, 08:54

Recebidos os autos

05/10/2023, 08:54

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/09/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 18:23

Despacho

•04/07/2024, 15:15

Despacho

•13/06/2024, 14:21

Agravo

•11/06/2024, 11:29

Decisão

•24/05/2024, 13:41

Decisão

•23/05/2024, 16:20

Acórdão

•26/03/2024, 18:14

Despacho

•01/02/2024, 14:01

Despacho

•01/02/2024, 13:44

Acórdão

•12/12/2023, 13:26

Decisão

•27/11/2023, 12:23

Decisão

•27/11/2023, 11:57

Outros Documentos

•23/11/2023, 15:56

Sentença

•24/08/2023, 18:47

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/12/2024, 21:23

Despacho

•05/07/2024, 16:29

Despacho

•04/07/2024, 15:15

Despacho

•13/06/2024, 14:21

Agravo

•11/06/2024, 11:29

Decisão

•24/05/2024, 13:41

Decisão

•23/05/2024, 16:20

Acórdão

•26/03/2024, 18:14

Despacho

•01/02/2024, 14:01

Despacho

•01/02/2024, 13:44

Acórdão

•12/12/2023, 13:26

Decisão

•27/11/2023, 12:23

Decisão

•27/11/2023, 11:57

Outros Documentos

•23/11/2023, 15:56

Sentença

•24/08/2023, 18:47

Despacho

•21/08/2023, 14:56

Decisão

•07/06/2023, 14:14