Baixa Definitiva
13/12/2024, 21:25Transitado em Julgado em 09/12/2024
13/12/2024, 21:24Juntada de decisão de tribunais superiores
13/12/2024, 21:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024, 15:55Juntada de certidão
26/07/2024, 15:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024, 08:45Decorrido prazo de SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:17Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 02:19Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 15:15Recebidos os autos
04/07/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 15:15Recebidos os autos
04/07/2024, 15:15Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/07/2024, 12:18