Agravo em Recurso Especial 0733363-93.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 26.988.106,28

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

VALMIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BENITO BORGES FERNANDEZ

CPF

Autor

INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISOMAR PEREIRA NUNES

OAB/DF 37163·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Autor

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB/DF 33838·CPF·Representa: Réu

IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/DF 52136·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS

OAB/DF 66994·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LISOMAR PEREIRA NUNES

OAB/DF 37163·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Autor

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB/DF 33838·CPF·Representa: Réu

IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/DF 52136·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS

OAB/DF 66994·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA

OAB/DF 73285·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA

OAB/DF 73057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:16

Conheço do agravo de BENITO BORGES FERNANDEZ e VALMIR GOMES DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 11:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:16

Conheço do agravo de BENITO BORGES FERNANDEZ e VALMIR GOMES DA SILVA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

06/03/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

12/01/2026, 16:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

12/01/2026, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

08/01/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2025, 10:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:58

-

•04/12/2025, 09:58

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/12/2025, 10:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

-

•04/12/2025, 09:59

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•04/12/2025, 09:59

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•04/12/2025, 09:59

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•04/12/2025, 09:59

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•04/12/2025, 09:59

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•04/12/2025, 09:58

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•04/12/2025, 09:58

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•04/12/2025, 09:58

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•04/12/2025, 09:58