Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733363-93.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 26.988.106,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

BENITO BORGES FERNANDEZ

CPF

Autor

VALMIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 32606·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

OAB/DF 37163·CPF·Representa: Autor

IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/DF 52136·CPF·Representa: Réu

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB/DF 33838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BENITO BORGES FERNANDEZ

CPF

Autor

VALMIR GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

PATRICK BARBOSA DA SILVA

OAB/GO 32606·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Autor

LISOMAR PEREIRA NUNES

OAB/DF 37163·CPF·Representa: Autor

IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO

OAB/DF 52136·CPF·Representa: Réu

HEYROVSKY TORRES RODRIGUES

OAB/DF 33838·CPF·Representa: Réu

INAIARA SILVA TORRES

OAB/DF 29439·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA

OAB/DF 73285·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA

OAB/DF 73057·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS

OAB/DF 66994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 09:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 19:24

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 09:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 11:48

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2026, 09:57

Despacho

•18/11/2025, 17:16

04/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de VALMIR GOMES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de BENITO BORGES FERNANDEZ em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 19:24

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

12/11/2025, 11:30

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de agravo

17/10/2025, 21:31

Decorrido prazo de INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:20

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:23

Recurso Especial não admitido

23/09/2025, 13:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2025, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

25/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2025, 18:31

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:31

Expedição de Intimação de Pauta.

04/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2025, 22:41

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2025, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:15

Recebidos os autos

09/06/2025, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 19:46

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

30/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/05/2025, 13:03

Juntada de certidão

22/05/2025, 16:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2025, 23:21

Publicado Ementa em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:34

Conhecido o recurso de BENITO BORGES FERNANDEZ - CPF: 984.188.405-44 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/04/2025, 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2025, 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2024, 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024, 17:24

Deliberado em Sessão - Retirado

23/07/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2024, 18:41

Recebidos os autos

15/07/2024, 22:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/06/2024, 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado

25/06/2024, 18:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Juntada de certidão

13/06/2024, 14:31

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 14:30

Desentranhado o documento

13/06/2024, 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 13:06

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/06/2024, 12:32

Expedição de Intimação de Pauta.

24/05/2024, 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:36

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

09/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

01/04/2024, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:46

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:04

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

14/12/2023, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2023, 13:18

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:26

Despacho

•18/11/2025, 12:58

Agravo

•17/10/2025, 21:31

Decisão

•24/09/2025, 13:20

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Acórdão

•28/07/2025, 15:26

Despacho

•23/05/2025, 15:49

Despacho

•23/05/2025, 15:25

Acórdão

•09/05/2025, 14:38

Despacho

•15/05/2024, 14:36

Despacho

•30/01/2024, 16:49

Despacho

•30/01/2024, 15:49

Sentença

•31/10/2023, 10:37

Despacho

•12/10/2023, 06:21

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2026, 09:57

Despacho

•18/11/2025, 17:16

Despacho

•18/11/2025, 12:58

Agravo

•17/10/2025, 21:31

Decisão

•24/09/2025, 13:20

Decisão

•23/09/2025, 13:22

Acórdão

•28/07/2025, 15:26

Despacho

•23/05/2025, 15:49

Despacho

•23/05/2025, 15:25

Acórdão

•09/05/2025, 14:38

Despacho

•15/05/2024, 14:36

Despacho

•30/01/2024, 16:49

Despacho

•30/01/2024, 15:49

Sentença

•31/10/2023, 10:37

Despacho

•12/10/2023, 06:21

Sentença

•27/09/2023, 15:42

Despacho

•28/06/2023, 14:59

Documento de Comprovação

•05/06/2023, 17:01

Despacho

•27/04/2023, 20:53

Decisão

•16/03/2023, 05:46

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 14:41

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 14:41

Decisão

•17/01/2023, 17:34

Decisão

•24/10/2022, 13:45

Decisão

•23/09/2022, 19:13

Decisão

•05/09/2022, 20:01

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 22:07