Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736429-18.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 669.057,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Autor

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

TELEBRAS

Terceiro

TELEBRAS S A

Terceiro

TELEBRAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB/DF 37689·CPF·Representa: Autor

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

OAB/RJ 153170·CPF·Representa: Autor

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA

OAB/DF 11001·CPF·Representa: Autor

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER

OAB/DF 11928·CPF·Representa: Autor

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA

OAB/DF 11001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Autor

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

TELEBRAS

Terceiro

TELEBRAS S A

Terceiro

TELEBRAS SA

Terceiro

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A

Terceiro

REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB/DF 37689·CPF·Representa: Autor

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

OAB/RJ 153170·CPF·Representa: Autor

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA

OAB/DF 11001·CPF·Representa: Autor

ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER

OAB/DF 11928·CPF·Representa: Autor

RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA

OAB/DF 11001·CPF·Representa: Réu

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB/DF 37689·CPF·Representa: Réu

JORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO

OAB/RJ 153170·CPF·Representa: Réu

CARLOS BENDER KONRAD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2025, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:36

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 08/09/2025

09/09/2025, 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/09/2025, 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 13:08

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 15:14

Despacho

•17/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:36

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/05/2024, 06:09

Recebidos os autos

17/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 02:17

Publicado Certidão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de agravo

24/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:33

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2024, 11:33

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:33

Recurso Especial não admitido

16/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2024, 10:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 18:48

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:18

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:02

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2024, 15:08

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

15/02/2024, 12:04

Publicado Ementa em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 02:30

Conhecido o recurso de REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 23.935.457/0001-93 (EMBARGANTE) e não-provido

15/12/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 15:24

Expedição de Intimação de Pauta.

16/11/2023, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 15:06

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

30/10/2023, 11:39

Desentranhado o documento

27/10/2023, 19:03

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 19:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/10/2023, 10:50

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

15/10/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

09/10/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 15:05

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:18

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/09/2023, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:40

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:59

Recebidos os autos

31/08/2023, 18:59

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023, 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

29/08/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

23/08/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 17:56

Desentranhado o documento

23/08/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Retirado

23/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

21/08/2023, 15:55

Juntada de certidão

17/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:50

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado

01/08/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

17/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:37

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

07/07/2023, 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

04/07/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

04/07/2023, 18:19

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:19

Recebidos os autos

29/06/2023, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/06/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 19:06

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Agravo

•24/04/2024, 11:38

Decisão

•03/04/2024, 14:17

Decisão

•16/03/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 12:04

Acórdão

•18/12/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 12:52

Despacho

•15/10/2023, 19:46

Acórdão

•27/09/2023, 14:29

Despacho

•31/08/2023, 19:02

Despacho

•31/08/2023, 18:59

Despacho

•22/08/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2023, 10:43

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 15:14

Despacho

•17/05/2024, 16:52

Despacho

•17/05/2024, 06:09

Agravo

•24/04/2024, 11:38

Decisão

•03/04/2024, 14:17

Decisão

•16/03/2024, 11:33

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 12:04

Acórdão

•18/12/2023, 17:14

Despacho

•16/10/2023, 12:52

Despacho

•15/10/2023, 19:46

Acórdão

•27/09/2023, 14:29

Despacho

•31/08/2023, 19:02

Despacho

•31/08/2023, 18:59

Despacho

•22/08/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2023, 10:43

Despacho

•10/07/2023, 12:28

Despacho

•10/07/2023, 12:00

Sentença

•27/03/2023, 18:31

Sentença

•02/02/2023, 18:16

Decisão

•25/11/2022, 11:58

Decisão

•23/09/2022, 17:21

Decisão

•18/08/2022, 11:36

Decisão

•10/08/2022, 11:04

Decisão

•13/04/2022, 19:24

Decisão

•23/03/2022, 15:07

Decisão

•20/10/2021, 14:19