Embargos de Declaração Cível 0740808-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARCELA SANTIAGO MENDANHA

CPF

Autor

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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF

Terceiro

BRASSPRESS

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILTON RODRIGUES SANTOS

OAB/DF 57036·CPF·Representa: Autor

MILTON PAULO SENA SANTIAGO

OAB/DF 77801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

MARCELA SANTIAGO MENDANHA

CPF

Autor

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - TARF

Terceiro

BRASSPRESS

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 10/08/2024

12/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELA SANTIAGO MENDANHA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2024, 19:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 10/08/2024

12/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARCELA SANTIAGO MENDANHA em 05/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/07/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 22:20

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legal

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06/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:46

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:52

Expedição de Intimação de Pauta.

01/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Expedição de Intimação de Pauta.

17/06/2024, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de MARCELA SANTIAGO MENDANHA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

13/06/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/06/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:12

Publicado Ementa em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 22:20

Juntada de ato ordinatório

20/05/2024, 22:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2024, 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 11:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

10/05/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:55

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de especificação de provas

03/04/2024, 05:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

29/03/2024, 23:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:09

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 02:09

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 22:16

Acórdão

•14/05/2024, 16:34

Sentença

•11/01/2024, 15:35

Sentença

•21/11/2023, 13:57

Decisão

•16/08/2023, 13:53

Decisão

•03/08/2023, 18:15