Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0755194-21.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FERNANDO LUIZ CAMPOS VALADARES

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARAH REJANY MOTTA LOPES

OAB/AC 3803·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FERNANDO LUIZ CAMPOS VALADARES

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/10/2023

22/10/2023, 20:40

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ CAMPOS VALADARES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:53

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755194-21.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FERNANDO LUIZ CAMPOS VALADARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O autor pleiteia a exibição de documento (imagens relativas a acidente de trânsito), fundamentada no art. 396 a 397 do Código de Processo Civil. Verifica-se, no entanto, que o ped Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 15:38

Sentença

•27/09/2023, 15:38