Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0004793-51.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 423.600,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO

OAB/DF 39544·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE

OAB/DF 14599·CPF·Representa: Autor

ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO

OAB/DF 39544·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE

OAB/DF 14599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2022, 19:01

Baixa Definitiva

17/06/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 15/06/2022

17/06/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:05

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:23

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

17/06/2022, 19:01

Baixa Definitiva

17/06/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 15/06/2022

17/06/2022, 19:00

Juntada de certidão

17/06/2022, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•17/06/2022, 18:58

Decisão

•17/06/2022, 18:58

25/02/2022, 16:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 12:35

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:05

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/01/2022, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/01/2022, 06:53

Recebidos os autos

31/01/2022, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/12/2021, 08:27

Juntada de Petição de agravo

13/12/2021, 18:08

Decorrido prazo de CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 18:09

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 18:09

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:09

Indefiro

16/11/2021, 18:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2021, 05:13

Recebidos os autos

16/11/2021, 05:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:16

Publicado Certidão em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:15

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/10/2021, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 21/10/2021

25/10/2021, 08:14

Decorrido prazo de CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2021, 15:56

Publicado Ementa em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:26

Recebidos os autos

26/09/2021, 20:19

Conhecido o recurso de CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME - CNPJ: 10.280.990/0001-12 (EMBARGANTE) e provido em parte

10/09/2021, 21:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2021, 10:33

Recebidos os autos

14/07/2021, 09:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/06/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - CPF: 539.411.951-15 (EMBARGADO) e MARCOS PAULO DE OLIVEIRA - CPF: 539.411.951-15 (EMBARGANTE) em 22/09/2020.

23/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2020, 19:18

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 20:04

Recebidos os autos

09/09/2020, 20:04

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/09/2020, 10:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/09/2020, 20:15

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/09/2020, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2020, 14:39

Publicado Ementa em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

25/08/2020, 18:10

Conhecido em parte o recurso de CONCRETACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E ACO LTDA - ME - CNPJ: 10.280.990/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2020, 20:02

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:22

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:08

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Publicado Certidão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:12

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

27/05/2020, 14:12

Recebidos os autos

20/05/2020, 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

19/12/2019, 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/12/2019, 15:14

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

18/12/2019, 15:09

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:09

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:09

Recebidos os autos

10/12/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:18

Despacho

•31/01/2022, 16:36

Despacho

•31/01/2022, 14:23

Agravo

•13/12/2021, 18:08

Agravo

•13/12/2021, 18:08

Decisão

•17/11/2021, 08:07

Decisão

•16/11/2021, 18:09

Acórdão

•23/09/2021, 19:18

Despacho

•10/09/2020, 19:31

Despacho

•09/09/2020, 20:04

Embargos de Declaração

•31/08/2020, 14:39

Acórdão

•19/08/2020, 19:55

Sentença

•06/11/2019, 15:53

Sentença

•06/11/2019, 14:33

Todos os documentos(63)

Decisão

•17/06/2022, 18:58

Decisão

•17/06/2022, 18:58

Despacho

•31/01/2022, 16:36

Despacho

•31/01/2022, 14:23

Agravo

•13/12/2021, 18:08

Agravo

•13/12/2021, 18:08

Decisão

•17/11/2021, 08:07

Decisão

•16/11/2021, 18:09

Acórdão

•23/09/2021, 19:18

Despacho

•10/09/2020, 19:31

Despacho

•09/09/2020, 20:04

Embargos de Declaração

•31/08/2020, 14:39

Acórdão

•19/08/2020, 19:55

Sentença

•06/11/2019, 15:53

Sentença

•06/11/2019, 14:33

Despacho

•02/10/2019, 18:13

Despacho

•01/10/2019, 17:28

Despacho

•01/10/2019, 17:26

Sentença

•20/09/2019, 16:49

Sentença

•20/09/2019, 16:45

Despacho

•02/08/2019, 18:51

Certidão

•26/07/2019, 18:39

Decisão

•02/07/2019, 14:27

Decisão

•02/07/2019, 14:22

Decisão

•05/06/2019, 15:13

Decisão

•05/06/2019, 15:09

Decisão

•16/05/2019, 12:17

Decisão

•16/05/2019, 10:17

Decisão

•06/05/2019, 17:12

Decisão

•06/05/2019, 17:12

Decisão

•06/05/2019, 17:12

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11

Decisão

•06/05/2019, 17:11