Embargos de Declaração Cível 0025247-98.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 323.959,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

NOVACAP

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

INFRAENGETH

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Reu

INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:28

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:22

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/08/2020, 10:38

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/08/2020, 19:00

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/07/2020, 18:22

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.

10/07/2020, 02:19

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

15/09/2023, 18:20

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:13

Juntada de certidão

21/06/2023, 10:28

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:22

Documentos

Decisão

•15/09/2023, 18:13

Decisão

•15/09/2023, 18:13

Juntada de certidão

15/06/2021, 15:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

24/08/2020, 10:38

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

19/08/2020, 19:00

Juntada de certidão

19/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

16/07/2020, 18:22

Juntada de certidão

16/07/2020, 18:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/06/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.

10/07/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

08/07/2020, 16:18

Juntada de certidão

08/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:18

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

25/06/2020, 17:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

25/06/2020, 17:48

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/06/2020, 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2020, 16:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

23/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 15:15

Decorrido prazo de INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/06/2020, 13:29

Juntada de certidão

02/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de agravo

02/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de agravo

02/06/2020, 11:31

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 03:01

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

08/05/2020, 18:31

Recebidos os autos

08/05/2020, 18:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

08/05/2020, 18:31

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2020, 19:43

Recurso Especial não admitido

07/05/2020, 19:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2020, 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2020, 13:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2020, 13:50

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2020, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:12

Juntada de certidão

10/03/2020, 11:44

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/03/2020, 11:41

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

10/03/2020, 11:40

Remetidos os Autos da(o) 9143 para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/02/2020, 21:11

Juntada de Petição de recurso especial

26/02/2020, 21:06

Publicado Ementa em 10/02/2020.

10/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:47

Recebidos os autos

31/01/2020, 12:45

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EMBARGANTE) e não-provido

18/12/2019, 19:45

Recebidos os autos

18/12/2019, 19:28

Deliberado em Sessão - julgado

18/12/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:05

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 3.105.

14/11/2019, 15:34

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/11/2019, 14:32

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/11/2019, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

12/11/2019, 12:13

Recebidos os autos

12/11/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 12:13

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 17:02

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/11/2019, 15:48

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:15

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/09/2019, 17:15

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 02:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/06/2019, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

25/06/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 19:51

Publicado Certidão em 17/06/2019.

17/06/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 14:04

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Agravo

•02/06/2020, 11:34

Agravo

•02/06/2020, 11:34

Agravo

•02/06/2020, 11:31

Agravo

•02/06/2020, 11:31

Decisão

•08/05/2020, 20:21

Decisão

•08/05/2020, 18:31

Acórdão

•30/01/2020, 16:27

Outros Documentos

•12/06/2019, 14:04

Outros Documentos

•12/06/2019, 14:04

Decisão

•12/06/2019, 14:04

Decisão

•12/06/2019, 14:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•15/09/2023, 18:13

Decisão

•15/09/2023, 18:13

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Agravo

•02/06/2020, 11:34

Agravo

•02/06/2020, 11:34

Agravo

•02/06/2020, 11:31

Agravo

•02/06/2020, 11:31

Decisão

•08/05/2020, 20:21

Decisão

•08/05/2020, 18:31

Acórdão

•30/01/2020, 16:27

Outros Documentos

•12/06/2019, 14:04

Outros Documentos

•12/06/2019, 14:04

Decisão

•12/06/2019, 14:04

Decisão

•12/06/2019, 14:04

Despacho

•12/06/2019, 14:04

Despacho

•12/06/2019, 14:04

Despacho

•12/06/2019, 14:04

Sentença

•12/06/2019, 14:04

Despacho

•12/06/2019, 14:04

Despacho

•12/06/2019, 14:04