Cumprimento de sentença 0704338-83.2019.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.083,07

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Partes do Processo

FIRMINO DIAS DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA

OAB/DF 32278·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FIRMINO DIAS DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

MESSIAS BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

JUCELIO JUNIO BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

EDGLEIDE ROSA BARBOSA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO JUCELIO SANTOS

CPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:57

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:17

Juntada de alvará de levantamento

28/09/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704338-83.2019.8.07.0019. AUTOR: FIRMINO DIAS DE ARAUJO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pelo terceiro interessado. Expeça-se alvará da totalidade da quantia a que alude a certidão de ID 173246545 em favor da conta bancária indicada pela empresa MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAG

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:26

Deferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (INTERESSADO).

27/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:33

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:57

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:17

Documentos

Decisão

•27/09/2023, 16:26

Decisão

•27/09/2023, 16:26

Juntada de alvará de levantamento

28/09/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704338-83.2019.8.07.0019. AUTOR: FIRMINO DIAS DE ARAUJO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido formulado pelo terceiro interessado. Expeça-se alvará da totalidade da quantia a que alude a certidão de ID 173246545 em favor da conta bancária indicada pela empresa MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAG

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:26

Deferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (INTERESSADO).

27/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

26/09/2023, 14:44

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/08/2023, 10:40

Processo Desarquivado

29/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:53

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:38

Expedição de Alvará.

11/10/2021, 18:45

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:49

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

29/09/2021, 15:59

Processo Desarquivado

25/09/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 19:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2021, 14:42

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 14:42

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:33

Homologada a Transação

20/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

19/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 20:00

Recebidos os autos

18/08/2021, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

22/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:54

Outras decisões

09/07/2021, 14:33

Recebidos os autos

09/07/2021, 14:33

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

07/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:36

Recebidos os autos

02/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

01/07/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 11:12

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:04

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:18

Outras decisões

09/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

04/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 19:28

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:02

Recebidos os autos

19/05/2021, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:31

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:31

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:25

Decisão interlocutória - deferimento

05/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/05/2021, 09:46

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:46

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:31

Recebidos os autos

08/03/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

01/03/2021, 17:06

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para Contadoria - (em diligência)

01/03/2021, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2021, 19:10

Recebidos os autos

25/02/2021, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

25/02/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/02/2021, 10:54

Processo Desarquivado

25/02/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 19:21

Arquivado Definitivamente

03/02/2021, 21:36

Decorrido prazo de FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:02

Publicado Certidão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:02

Juntada de Petição de certidão

11/12/2020, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso)

03/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2020, 19:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/05/2020, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:21

Publicado Intimação em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:21

Recebidos os autos

12/03/2020, 17:30

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/03/2020, 14:54

Decorrido prazo de JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Decorrido prazo de FIRMINO DIAS DE ARAUJO FILHO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2020, 11:36

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Recebidos os autos

17/02/2020, 22:10

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2020, 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

10/02/2020, 20:15

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/02/2020, 11:09

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:09

Recebidos os autos

28/01/2020, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2020, 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/01/2020, 11:57

Juntada de certidão

08/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de contestação

29/11/2019, 20:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 19:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

22/11/2019, 17:12

Audiência Conciliação realizada - 20/11/2019 14:50

22/11/2019, 17:12

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos)

14/11/2019, 12:22

Juntada de certidão

14/11/2019, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2019, 15:49

Audiência conciliação designada - 20/11/2019 14:50

25/09/2019, 11:00

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 11:00

Despacho

•21/09/2023, 15:30

Despacho

•31/08/2023, 11:57

Despacho

•29/09/2021, 18:49

Sentença

•20/08/2021, 16:33

Despacho

•18/08/2021, 20:00

Decisão

•09/07/2021, 14:33

Despacho

•02/07/2021, 15:36

Decisão

•16/06/2021, 20:04

Decisão

•09/06/2021, 17:18

Despacho

•19/05/2021, 14:02

Decisão

•05/05/2021, 15:25

Decisão

•25/02/2021, 14:40

Petição

•24/02/2021, 19:21

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/09/2023, 16:26

Decisão

•27/09/2023, 16:26

Despacho

•21/09/2023, 15:30

Despacho

•31/08/2023, 11:57

Despacho

•29/09/2021, 18:49

Sentença

•20/08/2021, 16:33

Despacho

•18/08/2021, 20:00

Decisão

•09/07/2021, 14:33

Despacho

•02/07/2021, 15:36

Decisão

•16/06/2021, 20:04

Decisão

•09/06/2021, 17:18

Despacho

•19/05/2021, 14:02

Decisão

•05/05/2021, 15:25

Decisão

•25/02/2021, 14:40

Petição

•24/02/2021, 19:21

Petição

•24/02/2021, 19:21

Acórdão

•13/11/2020, 11:24

Decisão

•12/03/2020, 17:30

Sentença

•17/02/2020, 22:10

Despacho

•05/02/2020, 18:17

Decisão

•28/01/2020, 16:46