Ação Penal - Procedimento Sumário 0707145-35.2021.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Esdras Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:08

Juntada de carta de guia

14/05/2026, 14:52

Expedição de Carta.

28/04/2026, 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

31/03/2026, 23:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/03/2026, 15:04

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

24/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:08

Juntada de carta de guia

14/05/2026, 14:52

Expedição de Carta.

28/04/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 17:55

Acórdão

•27/01/2026, 20:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

31/03/2026, 23:38

Recebidos os autos

31/03/2026, 23:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/03/2026, 15:04

Determinado o arquivamento definitivo

24/03/2026, 17:55

Recebidos os autos

24/03/2026, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

24/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/03/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 21:22

Recebidos os autos

20/02/2026, 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 06:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:28

Recebidos os autos

16/10/2025, 18:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

16/10/2025, 14:33

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:37

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:29

Recebidos os autos

31/07/2025, 19:21

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 19:21

Extinta a punibilidade por prescrição

31/07/2025, 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

23/05/2025, 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2025, 16:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 18:09

Outras decisões

16/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

27/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 17:40

Outras decisões

14/11/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

04/11/2024, 15:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

04/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

30/07/2024, 14:03

Outras decisões

30/07/2024, 14:03

Juntada de certidão

30/07/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 21:26

Juntada de certidão

26/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 15:01

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:13

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:27

Outras decisões

15/02/2024, 19:27

Juntada de certidão

08/02/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

08/02/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:57

Outras decisões

06/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

06/02/2024, 12:27

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:26

Publicado Certidão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707145-35.2021.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBERTO LOPES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Violência Doméstica Data: 29/07/2024 Hora: 16:10, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/c7wxuY BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:30:56. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 16:10, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

10/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

23/11/2023, 17:17

Outras decisões

23/11/2023, 17:17

Juntada de certidão

23/11/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 19:10

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 19:00

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 18:56

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707145-35.2021.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROBERTO LOPES DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferên

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

26/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:32

Outras decisões

27/04/2023, 17:51

Recebidos os autos

27/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

27/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/04/2023, 18:33

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:19

Publicado Certidão em 23/11/2022.

23/11/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:16

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 18:36

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/05/2022, 18:04

Recebidos os autos

05/05/2022, 17:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

02/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2022, 17:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

04/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:45

Juntada de certidão

28/10/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 18:07

Decisão

•23/10/2025, 06:38

Decisão

•16/10/2025, 18:36

Sentença

•31/07/2025, 19:21

Decisão

•16/05/2025, 18:09

Decisão

•14/11/2024, 17:40

Decisão

•15/02/2024, 19:27

Decisão

•06/02/2024, 14:57

Decisão

•28/04/2023, 10:35

Decisão

•27/04/2023, 17:51

Decisão

•05/05/2022, 17:23