Baixa Definitiva
22/07/2025, 14:35Expedição de Certidão.
22/07/2025, 14:34Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 14:34Decorrido prazo de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 02:17Publicado Ementa em 30/06/2025.
30/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025, 02:16Conhecido o recurso de IRENE BATISTA DA SILVA CRUZ - CPF: 553.875.511-87 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025, 15:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025, 14:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025, 16:42Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2025, 16:42Recebidos os autos
14/04/2025, 18:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 02:27Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:27Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/02/2025, 13:36Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/02/2025, 12:34