Cumprimento de sentença 0720146-46.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 34.544,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

13/11/2024, 17:16

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA AMORIM DE CASTRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

15/10/2024, 22:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 22:50

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2024, 22:50

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2024, 22:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

13/11/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 21:00

Sentença

•26/09/2024, 21:00

Recebidos os autos

13/11/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/10/2024, 07:09

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA AMORIM DE CASTRO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

15/10/2024, 22:50

Juntada de certidão

15/10/2024, 22:50

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2024, 22:50

Juntada de alvará de levantamento

15/10/2024, 22:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:51

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/09/2024, 16:31

Publicado Certidão em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 02:35

Juntada de certidão

18/09/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

28/08/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:42

Recebida a emenda à inicial

28/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/08/2024, 16:47

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:34

Determinada a emenda à inicial

06/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 22:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:22

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

18/07/2024, 21:29

Outras decisões

18/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/07/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 13/07/2024

16/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

16/07/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE DE TERCEIRO. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. DÉBITO INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. I – A alegação de falha na prestação de serviço por fraude de terceiro não retira a legitimidade do Banco-réu para integrar o polo passivo da demanda. II - A conduta do Banco-réu, ao permitir a realização de transações na conta da autora, mediante fraude pelo telefonema recebido com número oficial da instituição financeira, com orientações para instalação de aplicativo de segurança, para então acessar o celular e o aplicativo do Banco, representa falha na prestação dos serviços, e a responsabilidade objetiva daí decorrente não é elidida pela atuação de terceiro fraudador. Teoria do risco da própria atividade lucrativa desenvolvida pela instituição financeira, art. 14, §1º, inc. II, do CDC; art. 927, parágrafo único, do CC e Súmula 479 do eg. STJ III – Apesar de constatadas a fraude de terceiros e a falha na prestação dos serviços, não ficou configurada nenhuma lesão aos direitos de personalidade. Improcedente o pedido de indenização por danos morais. IV – Apelação do réu parcialmente provida.

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLAUDIA MARIA AMORIM DE CASTRO Requerido: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0720146-46.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de apelação

03/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA AMORIM DE CASTRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: i) DECLARAR a nulidade do empréstimo consignado nº 2023/049720-3, realizado em 14/3/2023, em nome da requerente, retratado no documento de ID 158525064 e A INEXISTÊNCIA das obrigações dele decorrentes; ii) CONDENAR o requerido a restituir à requerente o valor de R$ 27.148,72 (vinte e sete mil cento e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, a contar da data de

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:34

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

17/08/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 00:30

Outras decisões

17/08/2023, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de réplica

10/08/2023, 23:40

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de contestação

17/07/2023, 19:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:50

Recebida a emenda à inicial

15/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:06

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:20

Outras decisões

01/06/2023, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:30

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:36

Determinada a emenda à inicial

15/05/2023, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/05/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 18:00

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•06/08/2024, 15:34

Decisão

•06/08/2024, 15:34

Decisão

•21/07/2024, 13:52

Decisão

•18/07/2024, 21:29

Acórdão

•19/06/2024, 15:06

Acórdão

•04/03/2024, 20:49

Sentença

•27/09/2023, 15:34

Sentença

•27/09/2023, 15:34

Decisão

•17/08/2023, 00:30

Decisão

•17/08/2023, 00:30

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•26/09/2024, 21:00

Sentença

•26/09/2024, 21:00

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•28/08/2024, 17:42

Decisão

•06/08/2024, 15:34

Decisão

•06/08/2024, 15:34

Decisão

•21/07/2024, 13:52

Decisão

•18/07/2024, 21:29

Acórdão

•19/06/2024, 15:06

Acórdão

•04/03/2024, 20:49

Sentença

•27/09/2023, 15:34

Sentença

•27/09/2023, 15:34

Decisão

•17/08/2023, 00:30

Decisão

•17/08/2023, 00:30

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Decisão

•15/06/2023, 14:50

Decisão

•01/06/2023, 23:20

Decisão

•01/06/2023, 23:20

Decisão

•15/05/2023, 21:36

Decisão

•15/05/2023, 21:36