Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/05/2026, 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2026, 17:54
Publicado Despacho em 04/05/2026.
05/05/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 02:15
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 17:27
Recebidos os autos
29/04/2026, 17:27
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2026, 15:09
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2026, 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 18:17
Publicado Decisão em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:15
Publicado Ementa em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/03/2026, 13:54
Outras Decisões
09/03/2026, 13:07
Documentos
Despacho
•29/04/2026, 19:06
Despacho
•29/04/2026, 17:27
29/04/2026, 17:27
Recebidos os autos
29/04/2026, 17:27
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2026, 15:09
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2026, 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 18:17
Publicado Decisão em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:15
Publicado Ementa em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/03/2026, 13:54
Outras Decisões
09/03/2026, 13:07
Recebidos os autos
09/03/2026, 13:07
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2026, 14:52
Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2025, 12:20
Recebidos os autos
29/09/2025, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/09/2025, 14:23
Recebidos os autos
09/09/2025, 14:09
Juntada de certidão
09/09/2025, 14:09
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 02:16
Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 22:33
Juntada de certidão
04/09/2025, 22:31
Juntada de certidão
04/09/2025, 22:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/09/2025, 22:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/09/2025, 13:01
Recebidos os autos
04/09/2025, 13:01
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 14:39
Transitado em Julgado em 30/08/2025
03/09/2025, 14:38
Decorrido prazo de CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2025, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 02:15
Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025, 02:15
Conhecido o recurso de CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 14.040.100/0001-56 (APELANTE), MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN - CPF: 290.423.178-17 (APELANTE) e TATIANA RIBEIRO - CPF: 001.763.511-08 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2025, 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2025, 15:50
Expedição de Intimação de Pauta.
18/06/2025, 15:50
Recebidos os autos
27/05/2025, 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/04/2025, 13:37
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/04/2025, 13:36
Transitado em Julgado em 08/04/2025
11/04/2025, 16:25
Decorrido prazo de CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:16
Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:15
Conhecido o recurso de MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN - CPF: 290.423.178-17 (EMBARGANTE) e provido
12/03/2025, 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025, 18:47
Publicado Certidão em 10/03/2025.
10/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025, 02:16
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/03/2025, 21:17
Expedição de Certidão.
04/03/2025, 21:12
Deliberado em Sessão - Adiado
26/02/2025, 19:02
Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025, 13:46
Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024, 14:09
Deliberado em Sessão - Retirado
06/12/2024, 12:59
Publicado Intimação de Pauta em 18/11/2024.
18/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024, 02:15
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:01
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 17:52
Expedição de Intimação de Pauta.
13/11/2024, 17:52
Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024, 22:54
Recebidos os autos
05/11/2024, 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/08/2024, 12:36
Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024, 14:33
Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 10:03
Recebidos os autos
19/07/2024, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/07/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 17:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2024, 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 07:42
Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024, 07:42
Prejudicado o recurso
20/06/2024, 22:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 21:42
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 17:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024, 16:50
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/03/2024, 14:06
Recebidos os autos
20/03/2024, 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/01/2024, 13:05
Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 11:27
Publicado Ementa em 10/11/2023.
10/11/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 02:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2023, 15:06
Desentranhado o documento
07/11/2023, 13:51
Conhecido o recurso de CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 14.040.100/0001-56 (APELANTE), MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN - CPF: 290.423.178-17 (APELANTE) e TATIANA RIBEIRO - CPF: 001.763.511-08 (APELANTE) e provido
30/10/2023, 22:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 20:26
Juntada de Petição de petição
17/10/2023, 20:02
Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023, 02:20
Juntada de certidão
03/10/2023, 19:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023, 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 02:18
Publicado DESPACHO em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:18
Recebidos os autos
25/09/2023, 17:32
Juntada de despacho
25/09/2023, 17:28
Juntada de Petição de petição
21/12/2022, 21:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/12/2022, 16:22
Processo Reativado
07/12/2022, 16:01
Recebidos os autos
07/12/2022, 16:01
Baixa Definitiva
28/11/2022, 08:13
Expedição de Certidão.
28/11/2022, 08:12
Transitado em Julgado em 23/11/2022
25/11/2022, 19:14
Decorrido prazo de CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de MATEUS MOREIRA SANTOS ROSIN em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de CEC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:16
Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022, 00:06
Juntada de Petição de petição
14/05/2022, 11:06
Prejudicado o recurso
23/03/2022, 20:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2022, 19:55
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 18:08
Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
09/03/2022, 19:32
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 13:02
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 17:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2022, 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2022, 16:35
Expedição de Certidão.
13/10/2021, 17:55
Publicado DESPACHO em 13/10/2021.
13/10/2021, 02:16
Publicado DESPACHO em 13/10/2021.
13/10/2021, 02:16
Publicado DESPACHO em 13/10/2021.
13/10/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021, 02:16
Juntada de despacho
30/09/2021, 14:50
Recebidos os autos
29/09/2021, 14:30
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/09/2021, 14:25
Juntada de Petição de petição
29/09/2021, 06:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/08/2021, 13:06
Recebidos os autos
05/08/2021, 13:06
Juntada de Petição de petição
02/08/2021, 22:17
Publicado Despacho em 26/07/2021.
26/07/2021, 02:16
Publicado Despacho em 26/07/2021.
26/07/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021, 02:19
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 18:19
Recebidos os autos
21/07/2021, 18:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
21/07/2021, 18:18
Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2021, 14:23
Juntada de Petição de petição
07/07/2021, 21:26
Recebidos os autos
06/07/2021, 16:37
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/07/2021, 16:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2021, 11:20
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)