Procedimento Comum Cível 0729379-04.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729379-04.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729379-04.2022.8.07.0001. AUTOR: ALBA MARISA ZENE DA SILVA REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Acórdão de ID 177105045, que deu provimento ao recurso para isentar a parte autora do pagamento das custas finais da demanda. Assim, arquivem-se os autos, observando Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:44

Recebidos os autos

03/11/2023, 20:33

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 30/10/2023

03/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

03/11/2023, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO AUTOR. INCABÍVEL. RECURSO PROVIDO. 1. Quando a extinção da demanda decorre do não recolhimento das custas iniciais, o autor não tem obrigação de efetuar o pagamento das custas finais, uma vez que a hipótese se amolda ao cancelamento da distribuição, conforme previsto no art. 290 do Código de Pro

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:21

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 09:44

Decisão

•03/11/2023, 20:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Transitado em Julgado em 30/10/2023

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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