Cumprimento de sentença 0729397-98.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0729397-98.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729397-98.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: JULIANA WOLFF NOGUEIRA, MARCELO PORLAN, MARCELO ROZENDO VIANNA EXECUTADO: JOSE ESTEVAM DE ALCANTARA JUNIOR, EDIVALDO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de pedido de reiteração de penhora on line, via BacenJUD, preteritamente tentada e total ou parcialmente infrutífera. O sistema Bacenjud não é ferramenta para consultas reiteradas, posto que sua solicitação é realizada pelo próprio magistrado, por meio do preenchimento de um extenso formulário eletrônico. Não cabe essa reiteração, sem que tenha havido demonstração de mudança de fortuna do Executado, visto que a diligência sem essa demonstração mostra-se em perspectiva inútil, e portanto ofensiva ao princípio da economia processual, além de impor ônus exacerbado ao Judiciário, eis que no tocante busca de bens executáveis o papel do mesmo é apenas de caráter colaborativo visto que incumbe ao Exeqüente indicar bens livres e desembaraçados para penhora. Considerando que é ônus do autor a indicação de bens passíveis de penhora e que a consulta anteriormente realizada não encontrou saldo positivo nas contas bancárias do Executado, indefiro pedido. Defiro o pedido de busca de ativos dos executados por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Expeça-se a consulta em face de JOSE ESTEVAM DE ALCANTARA JUNIOR - CPF: 701.192.181-86 e EDIVALDO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 993.676.701-25. Anexo a resposta aos autos, fica a parte Autora intimada a se manifestar sobre o resultado da pesquisa, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de suspensão por ausência de bens. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2023 16:36:29. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

—

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Decisão em 06/03/2025.

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(80)