Embargos de Declaração Cível 0731506-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 15ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Ação Civil Pública · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAETANO

CPF·Representa: Autor

TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI

OAB/DF 19590·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MUGUET DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ABEN NACIONAL

Terceiro

SERGIO NEIVA CAVALCANTI

CPF

Reu

SILAS MONTEIRO VERVLOET

CPF

Reu

DANIELA ESCOBAR DUNCAN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 16:47

Publicado Ementa em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:16

Publicado Despacho em 13/04/2026.

14/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

13/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:46

Despacho

•08/04/2026, 14:49

11/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:49

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

08/04/2026, 14:24

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 16:47

Publicado Ementa em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:57

Conhecido o recurso de DANIELA ESCOBAR DUNCAN - CPF: 540.938.130-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2025, 16:08

Expedição de Intimação de Pauta.

16/12/2025, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/12/2025, 13:02

Recebidos os autos

30/11/2025, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

17/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:30

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

09/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

09/09/2025, 11:14

Recebidos os autos

09/09/2025, 11:14

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 09:27

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2026, 07:46

Acórdão

•09/03/2026, 18:35

Despacho

•15/09/2025, 17:12

Despacho

•15/09/2025, 15:30

Sentença

•08/07/2025, 22:06

Sentença

•19/05/2025, 23:39

Despacho

•05/05/2025, 22:20

Decisão

•21/01/2025, 18:58

Despacho

•14/01/2025, 18:38

Decisão

•27/11/2024, 16:40

Decisão

•08/08/2024, 22:44

Decisão

•28/06/2024, 18:37

Despacho

•30/04/2024, 15:58

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/04/2026, 16:46

Despacho

•08/04/2026, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública

•11/03/2026, 07:46

Acórdão

•09/03/2026, 18:35

Despacho

•15/09/2025, 17:12

Despacho

•15/09/2025, 15:30

Sentença

•08/07/2025, 22:06

Sentença

•19/05/2025, 23:39

Despacho

•05/05/2025, 22:20

Decisão

•21/01/2025, 18:58

Despacho

•14/01/2025, 18:38

Decisão

•27/11/2024, 16:40

Decisão

•08/08/2024, 22:44

Decisão

•28/06/2024, 18:37

Despacho

•30/04/2024, 15:58

Decisão

•26/01/2024, 14:59

Decisão

•15/01/2024, 14:03

Despacho

•09/01/2024, 13:23

Decisão

•26/10/2023, 14:41

Despacho

•20/10/2023, 13:35

Despacho

•27/09/2023, 09:59

Decisão

•09/08/2023, 17:34

Despacho

•04/08/2023, 17:09

Despacho

•01/08/2023, 16:16

Despacho

•28/07/2023, 18:00