Embargos de Declaração Cível 0731506-75.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Processo Coletivo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
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Partes do Processo
FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
CNPJ
33.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIZ CAETANO
CPF
037.***.***-02
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·
Representa: Autor
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
OAB/DF 19590
·
CPF
033.***.***-75
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·
Representa: Autor
RODRIGO MUGUET DA COSTA
CPF
084.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
FEDERACAO NACIONAL DOS ENFERMEIROS
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM
CNPJ
33.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Movimentações
Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:16
Publicado Despacho em 13/04/2026.
14/04/2026, 02:15
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
ABEN NACIONAL
Terceiro
SERGIO NEIVA CAVALCANTI
CPF
495.***.***-04
Mostrar
Reu
SILAS MONTEIRO VERVLOET
CPF
111.***.***-93
Mostrar
Reu
DANIELA ESCOBAR DUNCAN
CPF
540.***.***-00
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/04/2026, 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2026, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:49
Recebidos os autos
08/04/2026, 14:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/04/2026, 14:24
Juntada de certidão
08/04/2026, 14:24
Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2026, 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 16:47
Publicado Ementa em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:15
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:16
Publicado Despacho em 13/04/2026.
14/04/2026, 02:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/04/2026, 15:35
Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2026, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:49
Recebidos os autos
08/04/2026, 14:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/04/2026, 14:24
Juntada de certidão
08/04/2026, 14:24
Decorrido prazo de SERGIO NEIVA CAVALCANTI em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:15
Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 02:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/04/2026, 11:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 16:47
Publicado Ementa em 12/03/2026.
13/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2026, 12:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2026, 07:46
Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 10:57
Conhecido o recurso de DANIELA ESCOBAR DUNCAN - CPF: 540.938.130-00 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 18:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2025, 08:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2025, 16:08
Expedição de Intimação de Pauta.
16/12/2025, 13:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2025, 13:02
Recebidos os autos
30/11/2025, 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/09/2025, 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2025, 10:49
Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025, 15:30
Recebidos os autos
15/09/2025, 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/09/2025, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/09/2025, 11:14
Recebidos os autos
09/09/2025, 11:14
Recebidos os autos
05/09/2025, 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2025, 09:27
Distribuído por sorteio
05/09/2025, 09:27
Documentos
Despacho
•
08/04/2026, 16:46
Despacho
•
08/04/2026, 14:49
Manifestação da Defensoria Pública
•
11/03/2026, 07:46
Acórdão
•
09/03/2026, 18:35
Despacho
•
15/09/2025, 17:12
Despacho
•
15/09/2025, 15:30
Sentença
•
08/07/2025, 22:06
Sentença
•
19/05/2025, 23:39
Despacho
•
05/05/2025, 22:20
Decisão
•
21/01/2025, 18:58
Despacho
•
14/01/2025, 18:38
Decisão
•
27/11/2024, 16:40
Decisão
•
08/08/2024, 22:44
Decisão
•
28/06/2024, 18:37
Despacho
•
30/04/2024, 15:58
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
08/04/2026, 16:46
Despacho
•
08/04/2026, 14:49
Manifestação da Defensoria Pública
•
11/03/2026, 07:46
Acórdão
•
09/03/2026, 18:35
Despacho
•
15/09/2025, 17:12
Despacho
•
15/09/2025, 15:30
Sentença
•
08/07/2025, 22:06
Sentença
•
19/05/2025, 23:39
Despacho
•
05/05/2025, 22:20
Decisão
•
21/01/2025, 18:58
Despacho
•
14/01/2025, 18:38
Decisão
•
27/11/2024, 16:40
Decisão
•
08/08/2024, 22:44
Decisão
•
28/06/2024, 18:37
Despacho
•
30/04/2024, 15:58
Decisão
•
26/01/2024, 14:59
Decisão
•
15/01/2024, 14:03
Despacho
•
09/01/2024, 13:23
Decisão
•
26/10/2023, 14:41
Despacho
•
20/10/2023, 13:35
Despacho
•
27/09/2023, 09:59
Decisão
•
09/08/2023, 17:34
Despacho
•
04/08/2023, 17:09
Despacho
•
01/08/2023, 16:16
Despacho
•
28/07/2023, 18:00