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Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 193.480,62

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MOMENTÂNEA INCAPACIDADE FINANCEIRA DE A PARTE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO NEGADO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. 1. Para obter gratuidade de justiça, deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa. 2. Na espécie em exame, deve-se deferir gratuidade de justiça à autora, pois os documentos que instruem os autos de origem comprovam a incapacidade financeira de arcar com as despesas do processo no momento. Os documentos mostram que percebe a remuneração elevada para o padrão nacional, no entanto, tem vários empréstimos consignados em sua folha de pagamento e ainda contraiu empréstimo junto ao banco agravado, paga o aluguel de imóvel onde vive e tem outras despesas que consomem sua remuneração. 3. Agravo de Instrumento provido. Unânime.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:28

Conhecido o recurso de TALITA BOKEL MARTINS COSTA - CPF: 443.303.839-34 (AGRAVANTE) e provido

15/02/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 16:05

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:25

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 18:31

Decisão

•27/09/2023, 14:19

Decisão

•27/09/2023, 14:03

Agravo

•25/09/2023, 15:48

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