Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0031662-85.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF

Partes do Processo(9)

JOSE ALVES MOREIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

JOSE ALVES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Autor

MIGUEL FRANCISCO SILVA

OAB/DF 38543·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

SERGIO EDUARDO FISHER

OAB/RJ 17119·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROSA DIAS

OAB/DF 35338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

28/04/2025, 15:06

Desentranhado o documento

28/04/2025, 15:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024, 16:03

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/09/2024, 17:28

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

28/04/2025, 15:06

Desentranhado o documento

28/04/2025, 15:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/04/2025, 15:03

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2025, 15:03

Despacho

•23/09/2024, 09:55

·

Representa: Réu

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2024, 16:03

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2024, 10:29

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:33

Recurso Especial não admitido

15/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2024, 09:56

Recebidos os autos

15/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 15:52

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2024, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 12:17

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

06/06/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

31/05/2024, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

14/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 09:42

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:10

Publicado Ementa em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:09

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

12/04/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/12/2023, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2023, 14:02

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:54

Desentranhado o documento

21/11/2023, 15:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/11/2023, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/11/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível

17/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:12

Processo Reativado

16/11/2023, 16:31

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:41

Baixa Definitiva

17/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 04:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para SERECO2 - (em grau de recurso)

12/08/2020, 15:10

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:10

Transitado em Julgado em 12/08/2020

12/08/2020, 15:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:44

Publicado Ementa em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:19

Recebidos os autos

16/07/2020, 13:54

Conhecido o recurso de JOSE ALVES MOREIRA - CPF: 121.100.781-20 (AGRAVANTE) e não-provido

14/07/2020, 19:05

Recebidos os autos

14/07/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

14/07/2020, 18:57

Incluído em pauta para 07/07/2020 12:00:00 Virtual.

09/06/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 17:17

Recebidos os autos

11/05/2020, 21:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/05/2020, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

11/05/2020, 10:29

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/05/2020, 17:12

Recebidos os autos

08/05/2020, 17:12

Desentranhamento de documento (ID: 15700179 - Certidão)

08/05/2020, 17:10

Desentranhamento de documento (ID: 15700181 - Certidão)

08/05/2020, 17:10

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:50

Recebidos os autos

23/04/2020, 15:40

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

12/03/2020, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMAO CICERO DE OLIVEIRA

12/03/2020, 16:37

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/03/2020, 16:37

Recebidos os autos

11/03/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

11/03/2020, 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

11/03/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 19:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2020, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2020, 13:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2020, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:44

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 02:17

Juntada de Petição de agravo interno

20/02/2020, 11:42

Juntada de Petição de agravo interno

17/02/2020, 16:12

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2020.

01/02/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 02:43

Juntada de certidão

30/01/2020, 08:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 18:49

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:49

Remetidos os Autos da(o) 10524 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 18:49

Recurso Especial não admitido

13/01/2020, 17:48

Recurso Especial não admitido

13/01/2020, 17:47

Negativa de Seguimento

13/01/2020, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019, 12:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2019, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 02:20

Publicado Certidão em 04/12/2019.

04/12/2019, 02:20

Juntada de certidão

03/12/2019, 09:30

Juntada de certidão

30/11/2019, 17:03

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

28/11/2019, 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2019, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:00

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:28

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2019, 11:39

Publicado Ementa em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 03:15

Recebidos os autos

25/10/2019, 17:53

Conhecido o recurso de JOSE ALVES MOREIRA - CPF: 121.100.781-20 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2019, 16:06

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 15:43

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 15:15

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

20/09/2019, 13:51

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/09/2019, 15:51

Recebidos os autos

10/09/2019, 18:00

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

28/08/2019, 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

28/08/2019, 13:19

Juntada de certidão

28/08/2019, 13:19

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

28/08/2019, 12:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:49

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:46

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:42

Recebidos os autos

27/08/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

23/08/2019, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

17/07/2019, 16:03

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:02

Publicado Despacho em 17/07/2019.

17/07/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 02:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro - (em grau de recurso)

16/07/2019, 09:08

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:07

Recebidos os autos

10/07/2019, 18:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2019, 18:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2019, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 18:32

Recebidos os autos

10/07/2019, 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/07/2019, 16:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2019, 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2019, 13:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2019, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2019, 15:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES MOREIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 19:43

Publicado Certidão em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 02:19

Juntada de certidão

28/06/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 11:51

Publicado Certidão em 24/06/2019.

24/06/2019, 02:17

Publicado Certidão em 24/06/2019.

24/06/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 02:26

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:53

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:30

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

17/06/2019, 13:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

14/06/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

14/06/2019, 16:46

Juntada de Petição de petição inicial

14/06/2019, 16:46

Despacho

•20/09/2024, 17:28

Decisão

•16/08/2024, 14:17

Decisão

•15/08/2024, 16:33

Acórdão

•05/07/2024, 13:53

Despacho

•25/04/2024, 13:36

Despacho

•25/04/2024, 13:29

Acórdão

•15/04/2024, 13:53

Sentença

•21/08/2023, 15:37

Ofício

•08/08/2023, 14:36

Despacho

•07/08/2023, 22:00

Decisão

•10/07/2023, 16:04

Decisão

•09/12/2022, 10:29

Ofício

•05/12/2022, 13:01

Todos os documentos(60)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/04/2025, 15:03

Despacho

•23/09/2024, 09:55

Despacho

•20/09/2024, 17:28

Decisão

•16/08/2024, 14:17

Decisão

•15/08/2024, 16:33

Acórdão

•05/07/2024, 13:53

Despacho

•25/04/2024, 13:36

Despacho

•25/04/2024, 13:29

Acórdão

•15/04/2024, 13:53

Sentença

•21/08/2023, 15:37

Ofício

•08/08/2023, 14:36

Despacho

•07/08/2023, 22:00

Decisão

•10/07/2023, 16:04

Decisão

•09/12/2022, 10:29

Ofício

•05/12/2022, 13:01

Decisão

•21/11/2022, 15:15

Despacho

•03/11/2022, 19:59

Despacho

•03/10/2022, 17:34

Decisão

•21/09/2022, 18:53

Despacho

•06/09/2022, 17:03

Decisão

•14/07/2022, 18:51

Despacho

•30/06/2022, 17:54

Decisão

•15/06/2022, 16:51

Decisão

•28/04/2022, 17:30

Outros Documentos

•13/04/2022, 18:16

Despacho

•22/03/2022, 17:27

Despacho

•16/02/2022, 15:09

Despacho

•07/12/2021, 16:26

Decisão

•27/10/2021, 16:14

Petição

•04/08/2021, 17:50

Petição

•04/08/2021, 17:50

Decisão

•23/07/2021, 20:20

Despacho

•25/06/2021, 15:54

Petição

•23/06/2021, 15:12

Petição

•23/06/2021, 15:12

Despacho

•14/06/2021, 17:54

Guia

•21/05/2021, 14:48

Despacho

•10/05/2021, 14:08

Petição

•03/05/2021, 17:08

Petição

•03/05/2021, 17:08

Acórdão

•15/07/2020, 18:47

Despacho

•11/03/2020, 15:42

Decisão

•29/01/2020, 12:30

Decisão

•29/01/2020, 12:30

Decisão

•29/01/2020, 12:30

Decisão

•13/01/2020, 18:49

Decisão

•13/01/2020, 18:49

Decisão

•13/01/2020, 18:49

Acórdão

•25/10/2019, 17:08

Despacho

•27/08/2019, 19:05

Despacho

•15/07/2019, 03:55

Despacho

•10/07/2019, 18:32

Sentença

•14/06/2019, 16:46

Outros Documentos

•14/06/2019, 16:46

Outros Documentos

•14/06/2019, 16:46

Decisão

•14/06/2019, 16:46

Decisão

•14/06/2019, 16:46

Sentença

•14/06/2019, 16:46

Despacho

•14/06/2019, 16:46

Despacho

•14/06/2019, 16:46