Cumprimento de sentença 0703281-96.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Partes do Processo

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES

OAB/DF 45048·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES MEMORIA

OAB/DF 36838·CPF·Representa: Réu

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/01/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

08/12/2023, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

08/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:58

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703281-96.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/01/2024, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 16:41

Sentença

•27/09/2023, 12:31

18/12/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:51

Recebidos os autos

08/12/2023, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

08/12/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/11/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 24/11/2023

28/11/2023, 17:46

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:58

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703281-96.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo

28/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 12:31

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:07

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:40

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/09/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:17

Juntada de certidão

14/08/2023, 22:22

Juntada de alvará de levantamento

14/08/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:16

Recebidos os autos

07/08/2023, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:46

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:06

Recebidos os autos

07/07/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:08

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:08

Publicado Decisão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 08:43

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/02/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023, 10:11

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 16:09

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/02/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 19:42

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:12

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

21/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:44

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2022, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/09/2022, 14:49

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:44

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

21/09/2022, 19:50

Recebidos os autos

21/09/2022, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

20/09/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

20/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:18

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 18:18

Recebidos os autos

19/08/2022, 11:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 10:49

Juntada de certidão

20/05/2021, 10:47

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2021, 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 15:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 03:52

Publicado Certidão em 11/11/2020.

12/11/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 03:24

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 21:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2020 23:59:59.

03/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:12

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 23:09

Juntada de Petição de apelação

16/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:28

Decisão_Indeferimento

30/09/2020, 21:30

Recebidos os autos

30/09/2020, 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/09/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2020, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:43

Juntada de certidão

17/09/2020, 15:42

Juntada de Petição de apelação

15/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2020, 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2020, 17:57

Publicado Sentença em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:45

Recebidos os autos

25/08/2020, 16:30

Julgado improcedente o pedido

25/08/2020, 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/08/2020, 09:54

Recebidos os autos

24/08/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/08/2020, 16:06

Juntada de certidão

24/08/2020, 16:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 12:11

Publicado Certidão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:54

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:52

Juntada de Petição de réplica

05/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Publicado Certidão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:54

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:16

Juntada de Petição de contestação

14/07/2020, 11:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 18:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 21:36

Juntada de certidão

08/06/2020, 21:36

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:25

Juntada de certidão

04/06/2020, 22:44

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 22:44

Juntada de Petição de Ciência - indeferimento da liminar

04/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 13:35

Recebidos os autos

04/06/2020, 03:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/06/2020, 03:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/06/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:32

Recebidos os autos

27/05/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

27/05/2020, 04:03

Juntada de certidão

27/05/2020, 04:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDECIAL GARDEN PARK em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 20:52

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Juntada de Petição de Outras ciências;

15/05/2020, 17:43

Juntada de certidão

15/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 10:13

Recebidos os autos

15/05/2020, 09:56

Decisão interlocutória - deferimento

15/05/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

14/05/2020, 22:29

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•14/09/2023, 17:36

Decisão

•07/08/2023, 16:16

Decisão

•07/08/2023, 15:03

Decisão

•10/07/2023, 12:06

Decisão

•07/07/2023, 14:16

Despacho

•16/05/2023, 14:43

Despacho

•15/05/2023, 16:08

Decisão

•28/04/2023, 14:04

Decisão

•27/04/2023, 18:21

Decisão

•03/02/2023, 14:17

Decisão

•02/02/2023, 16:09

Despacho

•24/10/2022, 13:15

Todos os documentos(39)

Sentença

•27/09/2023, 16:41

Sentença

•27/09/2023, 12:31

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•14/09/2023, 17:36

Decisão

•07/08/2023, 16:16

Decisão

•07/08/2023, 15:03

Decisão

•10/07/2023, 12:06

Decisão

•07/07/2023, 14:16

Despacho

•16/05/2023, 14:43

Despacho

•15/05/2023, 16:08

Decisão

•28/04/2023, 14:04

Decisão

•27/04/2023, 18:21

Decisão

•03/02/2023, 14:17

Decisão

•02/02/2023, 16:09

Despacho

•24/10/2022, 13:15

Despacho

•21/10/2022, 18:12

Decisão

•22/09/2022, 14:44

Decisão

•21/09/2022, 19:50

Despacho

•12/08/2022, 16:49

Despacho

•12/08/2022, 16:29

Despacho

•24/05/2022, 12:23

Despacho

•23/05/2022, 12:55

Acórdão

•07/05/2022, 12:15

Acórdão

•17/02/2022, 18:08

Decisão

•01/10/2020, 16:27

Decisão

•30/09/2020, 21:29

Sentença

•25/08/2020, 19:45

Sentença

•25/08/2020, 16:30

Despacho

•24/08/2020, 19:21

Documento de Comprovação

•05/08/2020, 15:22

Decisão

•04/06/2020, 13:35

Decisão

•04/06/2020, 03:26

Despacho

•27/05/2020, 11:13

Despacho

•27/05/2020, 10:24

Decisão

•15/05/2020, 10:20

Decisão

•15/05/2020, 10:19

Decisão

•15/05/2020, 10:18

Decisão

•15/05/2020, 10:18

Decisão

•15/05/2020, 09:56