Execução de Título Extrajudicial 0706384-74.2021.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/05/2024, 20:25

Juntada de certidão

03/05/2024, 20:24

Juntada de consulta renajud

25/04/2024, 16:11

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Com efeito, exequente e executada entabularam acordo de parcelamento do débito (ID 183458149), envolvendo os valores cobrados tanto nestes autos quanto nos de n. 0708285-77/2021, em trâmite neste Juízo. O acordo foi devidamente homologado (ID 183988742) e ambos os feitos arquivados. Assim, diante do acordo entabulado, determino que se retire a restrição de circulação e penhora imposta ao veículo Fiat Uno, placa MXD 8183, efetivada no ID 126180900 (nos presentes autos) e ID 141082260 (autos de n. 0708285-77/2021) e desconstituo a penhora levada a efeito sobre esse bem. Traslade-se para os autos de n. 0708285-77/2021 cópia da presente decisão. Recanto das Emas/DF, 9 de abril de 2024, 18:36:11. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:07

Outras decisões

10/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:21

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:01

Todas as movimentações(140)

Recebidos os autos

13/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

03/05/2024, 20:25

Juntada de certidão

03/05/2024, 20:24

Juntada de consulta renajud

25/04/2024, 16:11

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR DECISÃO Com efeito, exequente e executada entabularam acordo de parcelamento do débito (ID 183458149), envolvendo os valores cobrados tanto nestes autos quanto nos de n. 0708285-77/2021, em trâmite neste Juízo. O acordo foi devidamente homologado (ID 183988742) e ambos os feitos arquivados. Assim, diante do acordo entabulado, determino que se retire a restrição de circulação e penhora imposta ao veículo Fiat Uno, placa MXD 8183, efetivada no ID 126180900 (nos presentes autos) e ID 141082260 (autos de n. 0708285-77/2021) e desconstituo a penhora levada a efeito sobre esse bem. Traslade-se para os autos de n. 0708285-77/2021 cópia da presente decisão. Recanto das Emas/DF, 9 de abril de 2024, 18:36:11. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:07

Outras decisões

10/04/2024, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/04/2024, 16:22

Juntada de certidão

08/04/2024, 16:21

Processo Desarquivado

08/04/2024, 16:19

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:30

Transitado em Julgado em 18/01/2024

29/01/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:16

Publicado Sentença em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide (ID 183458149). Desta forma, a parte executada se compromete a adimplir o débito de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), correspondente às execuções de n. 0706384-74.2021.8.07.0019 e de n. 0708285-77.2021.8.07.0019, em uma entrada no importe de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) na data de 10 de janeiro de 2024 e mais nove parcelas, cada uma no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a serem pagas nas datas estabelecidas no ajuste, depositando todos os valores diretamente na conta bancária de titularidade da patrona do autor, Anny Yhasmin Vieira de Almeida, CPF n. 051.584.201-06, qual seja: Banco Nubank, agência 0001, conta corrente n. 20244589-9, chave pix: 05158420106. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 18 de janeiro de 2024, 14:41:31. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:02

Homologada a Transação

18/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

15/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo determinado na decisão de ID 176967245, assim, nos termos da decisão retro informada: "Findo o prazo suspensivo, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para requerer medida apta ao prosseguimento da execução em 5 dias, sob pena de arquivamento.". BRASÍLIA/ DF, 11 de janeiro de 2024. TATIANE DA CRUZ BRANDAO VASCONCELOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral

12/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:47

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA DECISÃO Em atenção ao pedido formulado na petição retro, suspendo o presente feito pelo prazo de 1 mês. Anote-se. Findo o prazo suspensivo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor para requer

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:12

Deferido o pedido de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: 042.966.791-47 (EXEQUENTE).

01/11/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:22

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/DF, porquanto a consulta pretendida pode ser realizada pela própria parte, sem necessidade de intervenção judicial. Defi

11/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

06/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:39

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706384-74.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ANA MARIA DE CASTRO LESSA DESPACHO Manifeste-se o credor sobre a devolução frustrada do mandado de penhora, indicando bens passíveis de penhora da devedora. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamen Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

25/09/2023, 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 23:27

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

18/05/2023, 21:01

Decorrido prazo de INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:55

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:34

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:34

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

01/04/2023, 09:49

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:56

Deferido o pedido de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: 042.966.791-47 (EXEQUENTE).

01/03/2023, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

16/02/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 07:13

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:27

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:20

Indeferido o pedido de JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR - CPF: 042.966.791-47 (EXEQUENTE)

03/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

30/01/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:38

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 23:17

Publicado Certidão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:08

Juntada de certidão

24/11/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 22:34

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 17:36

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 17:04

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

30/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

28/05/2022, 15:09

Juntada de certidão

28/05/2022, 15:09

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

20/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 19:15

Publicado Mandado em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Publicado Mandado em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:01

Juntada de alvará de levantamento

02/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:26

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:03

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CASTRO LESSA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 15:14

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2021, 16:48

Recebidos os autos

02/12/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

02/12/2021, 08:06

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:06

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 14:18

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

04/10/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

29/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2021, 16:50

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/09/2021, 22:45

Recebidos os autos

15/09/2021, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/09/2021, 17:23

Publicado Intimação em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:18

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

01/09/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 21:05

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 14:43

Decisão

•10/04/2024, 15:07

Decisão

•10/04/2024, 15:07

Sentença

•18/01/2024, 16:02

Sentença

•18/01/2024, 16:02

Decisão

•01/11/2023, 16:12

Decisão

•01/11/2023, 16:12

Despacho

•09/10/2023, 21:59

Despacho

•09/10/2023, 21:59

Despacho

•26/09/2023, 19:49

Despacho

•26/09/2023, 19:49

Despacho

•19/05/2023, 16:55

Decisão

•01/03/2023, 08:56

Decisão

•03/02/2023, 16:20

Decisão

•03/02/2023, 16:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/05/2024, 14:43

Decisão

•10/04/2024, 15:07

Decisão

•10/04/2024, 15:07

Sentença

•18/01/2024, 16:02

Sentença

•18/01/2024, 16:02

Decisão

•01/11/2023, 16:12

Decisão

•01/11/2023, 16:12

Despacho

•09/10/2023, 21:59

Despacho

•09/10/2023, 21:59

Despacho

•26/09/2023, 19:49

Despacho

•26/09/2023, 19:49

Despacho

•19/05/2023, 16:55

Decisão

•01/03/2023, 08:56

Decisão

•03/02/2023, 16:20

Decisão

•03/02/2023, 16:20

Decisão

•30/05/2022, 15:54

Decisão

•24/05/2022, 14:47

Decisão

•02/12/2021, 16:48

Decisão

•04/10/2021, 15:40

Decisão

•15/09/2021, 22:45

Despacho

•03/09/2021, 14:18