Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709379-17.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 34.429,23

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POWER ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA

CNPJ

Reu

POWER ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539·CPF·Representa: Autor

SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL

OAB/DF 25827·CPF·Representa: Autor

SILVIA EMILIA LACERDA MIGUEL

OAB/DF 25827·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/TO 10539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

31/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 16:18

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/11/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2025, 16:00

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 19:01

Despacho

•18/07/2025, 12:55

31/07/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/07/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 16:18

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de agravo

23/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Juntada de termo

27/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

27/05/2025, 07:19

Recurso Especial não admitido

27/05/2025, 07:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2025, 14:17

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2025, 19:36

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 13:07

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 07.231.601/0001-54 (APELADO) e POWER ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 21.988.629/0001-61 (APELADO) em 24/04/2025.

28/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2025, 18:32

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:15

Conhecido o recurso de STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: 003.808.691-36 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 18:22

Decorrido prazo de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 18:23

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/08/2024, 12:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2024, 21:43

Publicado Ementa em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 16:17

Conhecido o recurso de POWER ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 21.988.629/0001-61 (APELANTE) e STEFANIO FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: 003.808.691-36 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 22:57

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:11

Recebidos os autos

18/04/2024, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/02/2024, 15:19

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

02/02/2024, 15:14

Recebidos os autos

01/02/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/02/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:15

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Agravo

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Decisão

•27/05/2025, 15:02

Decisão

•27/05/2025, 07:19

Decisão

•26/05/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Todos os documentos(52)

Decisão de Tribunais Superiores

•03/11/2025, 19:01

Despacho

•18/07/2025, 12:55

Despacho

•17/07/2025, 15:04

Agravo

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 09:15

Decisão

•27/05/2025, 15:02

Decisão

•27/05/2025, 07:19

Decisão

•26/05/2025, 14:17

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 18:32

Acórdão

•26/03/2025, 13:51

Despacho

•19/09/2024, 12:54

Despacho

•18/09/2024, 18:23

Acórdão

•08/08/2024, 13:58

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 09:57

Sentença

•30/10/2023, 14:55

Decisão

•06/10/2023, 16:37

Sentença

•27/09/2023, 16:57

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 11:25

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 11:25

Decisão

•18/08/2023, 18:15

Decisão

•05/06/2023, 16:04

Decisão

•03/05/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 19:27

Decisão

•16/03/2023, 17:00

Decisão

•10/02/2023, 21:01

Documento de Comprovação

•08/12/2022, 10:28

Decisão

•24/11/2022, 06:58

Decisão

•05/10/2022, 16:58

Decisão

•02/09/2022, 09:11

Decisão

•16/08/2022, 14:57

Decisão

•28/06/2022, 14:35

Decisão

•27/04/2022, 15:12

Decisão

•25/03/2022, 15:12

Decisão

•21/02/2022, 14:50

Decisão

•08/02/2022, 13:22

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 23:41

Decisão

•03/02/2022, 17:02

Decisão

•03/02/2022, 13:28

Decisão

•19/11/2021, 17:21

Decisão

•04/10/2021, 12:57

Decisão

•20/08/2021, 13:35

Decisão

•23/06/2021, 13:45

Decisão

•19/04/2021, 14:44

Decisão

•26/03/2021, 16:32