Procedimento Comum Cível 0712624-08.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712624-08.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: DANIELA GOMES VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia: "GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, médico, com registro profissional CRMDF 30103, perito nomeado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao despacho de ID 181981222, informar a data do exame pericial. Ademais, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712624-08.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo para a realização de exame pericial a data de 06/03/2024, às 10h30m, na Clínica Neoviv, Ed. Centro Médico Brasília, SHLS 716, Bloco E, Sala 301, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70390-904. Solicita-se comparecer com antecedência de 30 minutos. Isto posto, informo que o laudo pericial será entregue em até 30 (trinta) dias a contar daquela data. Conforme expresso na petição de agendamento, poderá acompanhar o exame médico pericial SOMENTE profissional MÉDICO, devidamente registrado no CRM, que esteja indicado nos autos do processo como Assistente Técnico, não sendo autorizada a presença na Perícia Médica de quaisquer outros profissionais, nos termos da Lei nº 12.842/13 e Parecer do Conselho Federal de Medicina nº 50/2017. Diante disso, expresso meu agradecimento referente a nomeação do presente processo, afim de contribuir para o prosseguimento do rito processual. Dos Contatos Profissionais E-mail: [email protected]; Telefone: (61) 99365-0849 " BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 22:42:16. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712624-08.2023.8.07.0020. AUTOR: DANIELA GOMES VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DANIELA GOMES VIEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, em que pretende a condenação do réu ao pagamento de indenização por suposto erro médico. O i. perito apresentou proposta de honorários (ID 180420843). Intimados, a parte autora concordou (ID 180837997) e o DF apresentou impugnação (ID 181745783). Fundamento e Decido. O perito juntou planilha discriminada do trabalho a ser desenvolvido, bem como apresentou proposta no valor de R$ 2.688,00 (ID 180420843). Em atenção à manifestação do expert, e ante a complexidade do caso, verifica-se que é proporcional e razoável a fixação dos honorários no valor requerido. Ademais, constata-se que o valor encontra-se dentro do limite fixado na Portaria Conjunta nº 53/11 do e. TJDFT, nos termos do art. 7º, §1º. Assim, HOMOLOGO os honorários em R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais), bem como a nomeação do perito Dr. GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT. Ressalta-se que os honorários periciais serão pagos com o trânsito em julgado da sentença, momento em que o laudo terá sido entregue, bem como eventuais questionamentos suscitados pelas partes e pelo Juízo terão sido sanados. Frisa-se que, em caso de sucumbência da parte beneficiária de gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos nos termos da Portaria Conjunta n.101/2016 do TJDFT. Intime-se o perito para que informe local e data para realização da perícia. As partes deverão ser intimadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para possibilitar intimação inequívoca. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias úteis da data designada para o início da realização da perícia. Com o laudo, intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos. Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Intime-se o perito. Prazo: 10 (dez) dias. Após, intimem-se as partes do local e data da perícia. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

20/12/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA GOMES VIEIRA em 19/02/2026 23:59.

Publicado Certidão em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(22)