Recurso Especial 0715090-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

SHP BRASIL EIRELI

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BELIZARIO PINTO DA SILVA

OAB/SP 387530·CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:09

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

24/06/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/06/2025, 12:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/06/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 12:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/06/2025, 12:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 12:52

-

•02/06/2025, 12:52

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•02/06/2025, 12:52

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•02/06/2025, 12:52

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•02/06/2025, 12:52

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•02/06/2025, 12:52

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•02/06/2025, 12:52

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•02/06/2025, 12:52