Agravo de Instrumento 0728565-58.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Partes do Processo

ARNALDO OLIVEIRA AGUIAR FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

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BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

LESLE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/SE 8950·CPF·Representa: Autor

JOSE WAGNER DE QUEIROZ FILHO

OAB/DF 57203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

ARNALDO OLIVEIRA AGUIAR FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de ARNALDO OLIVEIRA AGUIAR FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:19

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONSUMIDOR. FACILIDADE DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO DA SEDE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE OFÍCIO. ESCOLHA ALEATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Quando o consumidor figura no polo ativo da demanda, caberá a este propor a ação no foro que entender que lhe seja mais fácil o acesso ao Poder Judiciário. 2. Trat

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ARNALDO OLIVEIRA AGUIAR FILHO - CPF: 171.615.335-20 (AGRAVANTE) e provido

21/09/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/08/2023, 08:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:47

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 09:20

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 10:51

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legal

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Decorrido prazo de ARNALDO OLIVEIRA AGUIAR FILHO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:19

Publicado Ementa em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONSUMIDOR. FACILIDADE DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA RELATIVA. FORO DA SEDE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE OFÍCIO. ESCOLHA ALEATÓRIA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Quando o consumidor figura no polo ativo da demanda, caberá a este propor a ação no foro que entender que lhe seja mais fácil o acesso ao Poder Judiciário. 2. Trat

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:55

Conhecido o recurso de ARNALDO OLIVEIRA AGUIAR FILHO - CPF: 171.615.335-20 (AGRAVANTE) e provido

21/09/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 15:54

Recebidos os autos

23/08/2023, 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/08/2023, 11:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:50

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 17:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17/07/2023, 16:54

Recebidos os autos

17/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/07/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

17/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 15:13

Decisão

•17/07/2023, 17:57

Decisão

•17/07/2023, 16:54

Agravo

•17/07/2023, 15:13

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 15:13