Embargos de Declaração Cível 0711297-40.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.341,67

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

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Partes do Processo

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Autor

TAINA VARGAS MOI

CPF

Autor

SV VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

RAQUEL MESQUITA ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS

OAB/PR 83570·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Autor

TAINA VARGAS MOI

CPF

Autor

SV VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

RAQUEL MESQUITA ALMEIDA

CPF

Autor

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

TAP- TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A. (TAP)

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP AIR

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Terceiro

SUMARINO VIAGENS

Terceiro

SUBMARINO VIAGENS LTDA

Terceiro

SV VIAGENS LTDA

Terceiro

SV VIAGENS

Terceiro

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

TAINA VARGAS MOI

CPF

Reu

SV VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL MESQUITA ALMEIDA

CPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS

OAB/PR 83570·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Autor

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/DF 52667·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA REGINA BISSOLOTTI DOS SANTOS

OAB/PR 83570·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TAINA VARGAS MOI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:58

Publicado Acórdão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2024, 15:07

Desentranhado o documento

17/04/2024, 15:06

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:54

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TAINA VARGAS MOI em 14/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/04/2024, 12:09

Acórdão

•18/04/2024, 10:51

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:58

Publicado Acórdão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:09

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2024, 15:07

Desentranhado o documento

17/04/2024, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

17/04/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 15:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

17/04/2024, 14:27

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2024, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2024, 17:49

Juntada de intimação de pauta

04/04/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 15:05

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2024, 15:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

06/03/2024, 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/03/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:32

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/03/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

04/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA ALMEIDA - CPF: 074.637.376-75 (EMBARGADO), TAINA VARGAS MOI - CPF: 042.788.931-67 (EMBARGADO) e SV VIAGENS LTDA - CNPJ: 06.179.342/0001-05 (EMBARGADO) em 04/03/2024.

04/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de RAQUEL MESQUITA ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Decorrido prazo de TAINA VARGAS MOI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:27

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:41

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Acórdão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:35

Conhecido o recurso de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA - CNPJ: 17.991.841/0001-00 (RECORRENTE) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2024, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 09:28

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

11/12/2023, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

22/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA - CNPJ: 17.991.841/0001-00 (RECORRENTE) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:15

Decorrido prazo de KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:16

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

25/10/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

23/10/2023, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

21/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:05

Recebidos os autos

19/08/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

19/08/2023, 12:05

Despacho

•04/03/2024, 14:32

Acórdão

•06/02/2024, 15:32

Acórdão

•06/02/2024, 14:51

Decisão

•23/10/2023, 17:31

Decisão

•23/10/2023, 17:16

Sentença

•17/07/2023, 13:38

Sentença

•29/06/2023, 22:29

Despacho

•25/05/2023, 12:39