Procedimento Comum Cível 0701977-11.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701977-11.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

05/08/2024, 18:15

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

05/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

31/07/2024, 15:35

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

30/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701977-11.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: LISOMAR PEREIRA NUNES EMBARGADO: RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração (ID 58617211), opostos pelo Apelado, LISOMAR PEREIRA NUNES, em face do Acórdão n. 1.844.746 (ID 58098122), no qual esta c. 3ª Turma Cível, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento à apelação, interposta por RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA. Ante o exposto, intime-se o Embargado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os presentes embargos, nos temos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos, a fim deste relator continuar o juízo de admissibilidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 3 de maio de 2024 19:02:06. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. erron in judicando E IN PROCEDENDO. DEPOIMENTO PESSOAL. DILIGÊNCIA INEFICAZ. reconhecimento. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. “O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte [e] que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados”, nos termos do art. 443, I e II, do CPC. 2. Conforme entendimento do STJ, “há cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem julga improcedente o pedido por ausência de provas, cuja produção foi indeferida no curso do processo” (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.179.869/CE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 4/12/2023, DJe de 7/12/2023; e AgInt no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.994.224/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 29/11/2023). 3. Torna-se desnecessário o depoimento pessoal de parte processual quando se verifica que a diligência será ineficaz, em razão da sua desobrigação de “depor sobre fatos acerca dos quais não possa responder sem desonra própria”, nos termos do art. 388, III, do CPC. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Sentença anulada, em razão do reconhecimento de error in judicando e in procedendo.

22/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/01/2024, 13:45

Juntada de certidão

25/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 23:37

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:10

Documentos

Acórdão

•26/07/2024, 15:01

Despacho

•06/05/2024, 10:36

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

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