Apelação / Remessa Necessária 0701993-45.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.208,42

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS

CPF·Representa: Autor

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.

03/04/2026, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/03/2026, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2026, 18:51

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2026, 18:50

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:50

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:11

Expedição de Intimação de Pauta.

03/04/2026, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2026, 14:12

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:34

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:49

Despacho

•06/03/2026, 16:30

Publicado Despacho em 10/03/2026.

11/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/03/2026, 12:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2026, 18:51

Juntada de certidão

06/03/2026, 18:51

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/03/2026, 18:50

Recebidos os autos

06/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:30

Recebidos os autos

06/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 15:10

Publicado Certidão em 09/02/2026.

10/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de agravo interno

05/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/12/2025, 16:23

Recebidos os autos

26/12/2025, 15:02

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1266)

26/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

22/12/2025, 11:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

22/12/2025, 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

15/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

15/08/2024, 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/03/2024, 17:36

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 21:49

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2024, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2024, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/01/2024, 19:12

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 02:18

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:18

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:18

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:18

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:18

Recurso Especial não admitido

08/11/2023, 00:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

08/11/2023, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/10/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2023, 20:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 17:13

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:16

Juntada de certidão

27/09/2023, 22:47

Juntada de certidão

27/09/2023, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/09/2023, 20:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:57

Publicado Ementa em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

21/08/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 22:09

Publicado Carta em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2023, 13:08

Juntada de carta

12/07/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 17:15

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:11

Recebidos os autos

18/01/2023, 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/01/2023, 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/01/2023, 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:06

Publicado Ementa em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:28

Desentranhado o documento

14/12/2022, 15:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 18:58

Conhecido o recurso de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.380.569/0001-80 (APELANTE) e provido

01/12/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2022, 14:32

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 21:24

Juntada de certidão

30/09/2022, 21:24

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2022, 21:20

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2022, 21:19

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 14:38

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:58

Juntada de certidão

08/08/2022, 20:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/08/2022, 20:33

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

30/06/2022, 20:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

23/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.380.569/0001-80 (APELANTE) em 20/06/2022.

22/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 02:26

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:31

não conhecimento

24/05/2022, 16:55

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

24/05/2022, 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

09/05/2022, 14:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2022, 13:53

Recebidos os autos

06/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 15:40

Decisão

•26/12/2025, 16:23

Decisão

•26/12/2025, 15:02

Decisão

•16/08/2024, 14:18

Decisão

•15/08/2024, 16:33

Decisão de Tribunais Superiores

•15/08/2024, 15:30

Despacho

•21/02/2024, 12:04

Despacho

•19/02/2024, 21:49

Decisão

•08/11/2023, 15:59

Decisão

•08/11/2023, 00:18

Acórdão

•22/08/2023, 16:10

Despacho

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•18/01/2023, 19:11

Acórdão

•14/12/2022, 15:24

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/03/2026, 17:49

Despacho

•06/03/2026, 16:30

Decisão

•26/12/2025, 16:23

Decisão

•26/12/2025, 15:02

Decisão

•16/08/2024, 14:18

Decisão

•15/08/2024, 16:33

Decisão de Tribunais Superiores

•15/08/2024, 15:30

Despacho

•21/02/2024, 12:04

Despacho

•19/02/2024, 21:49

Decisão

•08/11/2023, 15:59

Decisão

•08/11/2023, 00:18

Acórdão

•22/08/2023, 16:10

Despacho

•19/01/2023, 16:28

Despacho

•18/01/2023, 19:11

Acórdão

•14/12/2022, 15:24

Decisão

•24/05/2022, 18:31

Decisão

•24/05/2022, 16:55

Despacho

•06/04/2022, 21:32

Sentença

•25/03/2022, 16:06

Sentença

•25/03/2022, 15:51

Despacho

•12/03/2022, 12:49

Decisão

•25/02/2022, 13:15

Decisão

•25/02/2022, 11:45

Anexos da petição inicial

•24/02/2022, 14:21

Anexos da petição inicial

•24/02/2022, 14:21

Anexos da petição inicial

•24/02/2022, 14:21

Anexos da petição inicial

•24/02/2022, 14:21