Agravo em Recurso Especial 0701993-45.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

DAVID ALVES RODRIGUES CALDAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450622/2024

02/06/2024, 12:36

Protocolizada Petição 450622/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2024

02/06/2024, 12:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:11

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/05/2024, 19:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/05/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2024, 17:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2024, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:11