Execução de Título Extrajudicial 0702993-76.2023.8.07.0008 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702993-76.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702993-76.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: JEANE CAMPOS ALENCAR DE SOUZA EXECUTADO: LUCIENE DA PIEDADE DE MORAIS S E N T E N Ç A HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em audiência de conciliação (ID 178345648), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Nos autos n. 0703019-74.2023.8.07.0008, não existe valor depositado ou bloqueado pelo juízo, nem qualquer documento com ID 176178215. Diante disso, retifico, de ofício, o erro material contido na cláusula 6 do acordo e onde se lê "6. As partes Requerente e Requerida concordam que os valores depositados no Juízo (ID 176178215), referente aos autos 0703019-74.2023.8.07.0008, sejam transferidos para conta bancária do patrono da parte Requerente", leia-se "6. As partes Requerente e Requerida concordam que os valores bloqueados pelo Juízo (ID 176178215), referente aos autos 0702993-76.2023.8.07.0008, sejam transferidos para conta bancária do patrono da parte Requerente". Mantidos, na íntegra, os demais termos do ajuste. Ressalto que compete ao juízo do origem proceder a eventual desbloqueio das contas bancárias da requerida, conforme cláusula 7 do acordo. Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do parágrafo 3º do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de novembro de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JEANE CAMPOS ALENCAR DE SOUZA - CPF: 997.610.331-04 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(37)