Baixa Definitiva
27/09/2023, 19:25Transitado em Julgado em 22/09/2023
27/09/2023, 19:24Juntada de decisão de tribunais superiores
27/09/2023, 19:23Juntada de certidão
26/07/2023, 16:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/07/2023, 18:47Juntada de certidão
24/07/2023, 18:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/07/2023, 06:59Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
03/07/2023, 13:35Recebidos os autos
26/06/2023, 19:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 19:08Recebidos os autos
26/06/2023, 19:08Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 19:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 19:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023, 12:22