Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717646-86.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.050,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF

Autor

RODRIGO AMORIM PORTO

CPF

Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

Terceiro

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CAETANO LUZ

OAB/DF 36993·CPF·Representa: Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/DF 35514·CPF·Representa: Autor

TATHYANA GUITTON MACHADO

OAB/DF 46518·CPF·Representa: Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF

Autor

RODRIGO AMORIM PORTO

CPF

Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

Terceiro

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

Reu

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF

Reu

IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO AMORIM PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO CAETANO LUZ

OAB/DF 36993·CPF·Representa: Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/DF 35514·CPF·Representa: Autor

TATHYANA GUITTON MACHADO

OAB/DF 46518·CPF·Representa: Autor

LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

THIAGO CAETANO LUZ

OAB/DF 36993·CPF·Representa: Réu

DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/DF 35514·CPF·Representa: Réu

TATHYANA GUITTON MACHADO

OAB/DF 46518·CPF·Representa: Réu

JUCILEIA GOMES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/DF 19562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 11/10/2024

17/10/2024, 11:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 21:59

Juntada de certidão

03/07/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 12:24

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

17/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 11/10/2024

17/10/2024, 11:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/07/2024, 21:59

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/10/2024, 11:28

Despacho

•19/06/2024, 15:31

03/07/2024, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/06/2024, 11:43

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:43

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2024, 16:37

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/05/2024, 16:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

21/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de agravo

21/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO AMORIM PORTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:54

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:54

Recurso Especial não admitido

20/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/04/2024, 22:54

Recebidos os autos

20/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/04/2024, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/04/2024, 10:50

Recebidos os autos

12/04/2024, 10:50

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2024, 21:43

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:26

Juntada de certidão

13/03/2024, 21:10

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2024, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 18:12

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:46

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - CPF: 009.574.164-07 (EMBARGANTE) e provido

24/01/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 23:09

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de IMOVEIS.COM GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 22:07

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2023, 22:27

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:18

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

22/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 22:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2023, 14:17

Publicado Ementa em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:25

Conhecido o recurso de LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - CPF: 009.574.164-07 (APELANTE) e não-provido

26/07/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

06/07/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Retirado

06/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 17:41

Recebidos os autos

22/06/2023, 06:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

11/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

10/05/2023, 19:42

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:42

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:13

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/05/2023, 13:13

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 13:13

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Agravo

•21/05/2024, 16:02

Decisão

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•20/04/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:42

Acórdão

•15/02/2024, 15:06

Despacho

•10/10/2023, 10:06

Despacho

•27/09/2023, 16:41

Despacho

•27/09/2023, 16:11

Acórdão

•13/09/2023, 15:56

Sentença

•27/02/2023, 17:38

Sentença

•08/11/2022, 19:32

Decisão

•22/09/2022, 13:42

Todos os documentos(56)

TipoProcessoDocumento#870

•17/10/2024, 11:28

Despacho

•19/06/2024, 15:31

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Agravo

•21/05/2024, 16:02

Decisão

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•20/04/2024, 22:54

Documento de Comprovação

•12/03/2024, 15:42

Acórdão

•15/02/2024, 15:06

Despacho

•10/10/2023, 10:06

Despacho

•27/09/2023, 16:41

Despacho

•27/09/2023, 16:11

Acórdão

•13/09/2023, 15:56

Sentença

•27/02/2023, 17:38

Sentença

•08/11/2022, 19:32

Decisão

•22/09/2022, 13:42

Comprovante

•18/08/2022, 19:59

Despacho

•09/08/2022, 17:24

Documento de Comprovação

•04/07/2022, 13:53

Decisão

•24/06/2022, 19:12

Petição

•15/06/2022, 15:32

Petição

•15/06/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•15/06/2022, 15:32

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 20:42

Decisão

•18/05/2022, 18:57

Decisão

•31/03/2022, 14:39

Decisão

•25/02/2022, 14:20

Decisão

•31/01/2022, 14:55

Decisão

•30/11/2021, 12:03

Decisão

•30/08/2021, 14:20

Decisão

•19/07/2021, 21:14

Decisão

•24/06/2021, 09:45

Decisão

•31/05/2021, 14:34

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 22:45

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 22:45

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 22:40

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 22:40

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 22:40

Decisão

•05/05/2021, 14:36

Outros Documentos

•03/12/2020, 22:43

Outros Documentos

•03/12/2020, 22:43

Outros Documentos

•03/12/2020, 22:43

Outros Documentos

•03/12/2020, 22:43

Outros Documentos

•03/12/2020, 22:43

Outros Documentos

•03/12/2020, 22:43

Decisão

•28/09/2020, 18:29

Decisão

•24/06/2020, 17:39

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•23/06/2020, 15:05

Decisão

•28/05/2020, 17:55

Documento de Comprovação

•26/05/2020, 19:49

Decisão

•06/05/2020, 15:07

Decisão

•23/03/2020, 20:42

Decisão

•03/02/2020, 18:13

Decisão

•08/01/2020, 19:05

Decisão

•17/12/2019, 13:41

Documento de Comprovação

•13/12/2019, 15:11